Anvisa diz que nunca houve pedido de registro para fosfoetanolamina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que regulamenta o setor de medicamentos no país, diz que nunca houve qualquer pedido para o registro da fosfoetanolamina: seja como medicamento, seja como suplemento alimentar. A resposta da agência é uma reação a um pedido do Ministério Público Federal, protocolado em Uberlândia (MG) no dia 13 de junho. O MPF pediu liberação e comercialização da substância como suplemento alimentar.

A agência salienta que o setor de alimentos da Anvisa já prevê a possibilidade da fosfoetanolamina ser comercializada como suplemento alimentar. Até agora, contudo, não houve qualquer pedido de registro da substância; e, por isso, não pode haver liberação de comercialização.

Ainda, a Anvisa alerta só ser possível fazer a liberação de qualquer produto para registro após a garantia de boas práticas da indústria (o que diminui a chance, por exemplo, de contaminações e de medicamentos falsos).

“A Anvisa não está proibindo empresas de produzir e comercializar produtos à base de fosfoetanolamina. Apenas exige das empresas interessadas que cumpram os trâmites legais para regularização da substância como alimento ou mesmo como medicamento.”

Ainda, segundo a Anvisa, mesmo que a fosfoetanolamina seja aprovada como suplemento, nenhuma empresa poderá fazer propaganda sobre qualquer efeito terapêutico — de acordo com lei brasileira.

“A Anvisa sempre procurou colaborar em todos os debates realizados para alertar sobre a inadequação de se liberar substâncias como a fosfoetanolamina por meio de recursos jurídicos, contrariando as práticas de todos os países desenvolvidos e o próprio esforço do Brasil”, concluiu a agência.

A fosfoetanolamina ficou popularmente conhecida como “pílula do câncer”, mas seus supostos efeitos anticancerígenos não foram comprovados em testes. Em polêmica desde meados de 2016, a pílula começou a ser sintetizada por químico aposentado da USP nos anos 1980, que incitou controvérsias por distribuir informalmente o medicamento.

Desde então, a pílula tem sido objeto de polêmica entre várias instituições — e a Anvisa tem se manifestado no sentido de garantir que medicamentos passem por todos os testes necessários antes da sua aprovação.

FONTE : G1

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