Como ação de Marco Aurélio pode afetar análise de prisão após 2ª instância?

Em 10 de abril, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) se reunirá para analisar a validade de prisões após condenações em segunda instância. A data já estava marcada quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que libertava presos que se enquadram nessa situação. A decisão acabou sendo derrubada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mas seus efeitos deverão estar presentes quando os 11 ministros se reunirem para avaliar o tema daqui a pouco mais de três meses. Com a imagem do Tribunal desgastada, as relações entre os ministros e questões políticas podem influenciar a análise do tema, de acordo com especialistas ouvidos pelo UOL.


A posição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de ser a favor da prisão após segunda instância –assim como seu futuro ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro– e a nova composição do Congresso devem impactar o julgamento, segundo avalia advogada constitucionalista e mestre em Direito Público pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) Vera Chemim. “É comum que o Supremo sofra pressões de grupos políticos, sociais.” Ela aposta que, antes mesmo de o plenário do STF julgar o tema, os políticos possam tentar fechar questão sobre o assunto. Uma das maneiras seria a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de número 13/2018 que, entre outros pontos, autoriza a execução de pena
após condenação pela segunda instância.


Chemim avalia que Bolsonaro e Moro possam tentar “viabilizar junto ao Congresso” uma nova definição sobre o tema na Constituição. Assinada por 30 senadores, a PEC está parada no Senado. Se aprovada, o julgamento pelo STF poderia vir a perder seu sentido.  (Fonte UOL).

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