Patrimônio da biodiversidade, Abrolhos precisa ser protegido

O WWF-Brasil vê com profunda preocupação a decisão do governo federal, por meio da Agência Nacional de Petróleo e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em incluir blocos das bacias de Jacuípe (3 blocos) e Camamu-Almada (4 blocos) na 16ª Rodada de Licitações para Concessões de Petróleo e Gás, anunciada esta semana. As áreas se localizam nas proximidades da Bacia de Abrolhos, reconhecido patrimônio da biodiversidade marinha brasileira.

O primeiro ponto de atenção se deve ao fato de que as análises técnicas do Ibama, contrárias à exploração, foram ignoradas pela direção do órgão cuja missão é “proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal”.

Parecer técnico do Ibama, de março de 2019 (Informação Técnica nº 7/2019-COPROD/CGMAC/DILIC), propõe a exclusão da totalidade das áreas a serem ofertadas nas bacias de Jacuípe (3 blocos) e Camamu-Almada (4 blocos) por riscos à biodiversidade da Bacia de Abrolhos.
“Colocar em risco a Bacia de Abrolhos em nome de uma possível exploração de petróleo é uma decisão equivocada. Ao sobrepor o interesse econômico à proteção da biodiversidade se expõe uma visão de curto prazo sobre as riquezas que a natureza pode nos oferecer, sobretudo nos oceanos de onde retiramos alimentos e proteção. Além disso, ela traz a insistência em um modelo energético que privilegia os combustíveis fósseis, um caminho do qual deveríamos nos desviar”, afirma Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil.

Com base em informações disponíveis no Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração disponibilizado pela empresa, traz grande preocupação a possível emissão de uma licença para as atividades de perfuração, segundo manifestação de um conjunto de organizações ainda em 2013 (Conservação Internacional, Gambá, Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Instituto Baleia Jubarte, PANGEA, Projeto Coral Vivo, Fundação SOS Mata Atlântica). Ainda segundo esta manifestação, “as simulações de vazamento de pior caso indicam grande risco de impacto aos ambientes costeiros próximos – especialmente manguezais que possuem alta sensibilidade ao óleo e em toda a Região dos Abrolhos“.

Em segundo lugar, é preciso manter a proteção garantida por lei do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Criado por Decreto Federal 88218/1983, o Parque resguarda uma área de 87.943 ha no Banco de Abrolho, região reconhecida como o maior e mais complexo ambiente coralíneo do Atlântico Sul, abrigando a maior “bidoversidade marinha, o principal berçário das baleias jubartes, além de abrigar importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas”, segundo o próprio Ministério do Meio Ambiente.

Por último, mas não menos importante, é preciso dar o devido valor e lugar das informações técnico-científicas e fortalecer os órgãos que têm como trabalho e missão fornecer informações objetivas para nos guiar para uma economia de baixo carbono, ambientalmente correta e socialmente justa.

FONTE : WWF BRASIL

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