Ano Legislativo se inicia hoje

O ano legislativo recomeça hoje em Marília com a volta das sessões da Câmara Municipal a partir das 17h00m.

Porem tivemos um período de recesso parlamentar aonde não faltaram boatos e fatos.

A mudança do vereador João do Bar, atualmente no PHS pelo PP já considerada certa, como também a troca do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), que já declarou sua intenção de migrar para o PODEMOS, do candidato opositor ao atual prefeito Daniel Alonso (PSDB)

A questão do aumento dos vencimentos para os vereadores da legislatura que terá seu inicio em 1º de janeiro de 2021 foi um dos principais assuntos do período de recesso, causando um desgaste muito grande a alguns membros do legislativo local.

Outro fato que ocorreu foi à tentativa da convocação de uma “Sessão Extraordinária” fato que acabou não ocorrendo.

Abaixo segue a “Ordem do dia” da Sessão de hoje, 03/02/20

I -PROJETOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complemen 01 tar nº 23/2019, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a Lei Complementar nº 42/1992 – Código de Obras e Edificações do Município, fixando em até 7 (sete) dias úteis o prazo para aprovação de projetos. Há substitutivo. Votação maioria absoluta (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 63/201 02 9, do Vereador Marcos Rezende (PSD), determinando a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 104/20 03 19, do Vereador Cícero do Ceasa (PV), instituindo campanha de orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes à rede pública e privada de saúde.

 04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 147/2019, do Vereador Maurício Roberto (PP), denominando Praça Antonio Carlos Miranda Caires o sistema de lazer localizado no triângulo da confluência com as Ruas Emaus com Galiléia, na quadra “7” do Bairro Jardim Flora Rica, aprovado pelo Decreto nº 7070/1995.

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 155/2019, da Vereadora Professora Daniela (PR), denominando Dra. Cristiane Marques Camargo Garcia a Unidade de Saúde da Família – USF, localizada na Rua Ernesto Peterson, esquina com a Rua Hernani Frangipani, no Bairro Professor José Augusto da Silva Ribeiro. 

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 171/2019, do Vereador Albuquerque (PRB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dezembro Faixa Preta, dedicado à conscientização e popularização das artes marciais.  

 07 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 10/2019, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno e revogando o § 3º do art. 44. Há emendas em 2ª discussão Votação maioria absoluta 

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