APÓS DENÚNCIA DA MATRA E AÇÃO DO MP, NOVO APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO HC ESTÁ PRESTES A SER INSTALADO

Nada como uma boa notícia para encerrarmos mais um ciclo de trabalho e renovarmos as nossas esperanças para o ano novo que se aproxima.

Em clima de festas de final de ano – apesar do desrespeito com a população demonstrado pela maioria dos vereadores nas últimas semanas, com a aprovação de Projetos de Lei por atacado, sem a devida transparência, discussão, e, principalmente, sem o mínimo cuidado com o dinheiro público (a exemplo do aumento de 29% aprovado para a próxima legislatura na Câmara, que fixou em R$ 8.670,00 o salário dos vereadores e em R$ 9.630,00 por mês os vencimentos do Presidente do Legislativo), – a Matra apresenta um motivo justo para comemoração junto à sociedade: a melhoria de um serviço público, fruto do trabalho desenvolvido com muita responsabilidade ao longo de 2019 e que vai beneficiar milhares de pessoas.

Depois de uma denúncia da Matra e da abertura de uma Ação Civil Pública, pelo Ministério Público, a Justiça obrigou o Hospital das Clínicas de Marília a comprar um aparelho novo de Ressonância Magnética para atender com a rapidez necessária os pacientes dos 62 Municípios da região que dependem do serviço público de saúde. Isso sim é aplicar com respeito e responsabilidade o dinheiro do povo!

O CASO

Ao ver a manchete do Jornal da Manhã do dia 13 de junho de 2018, com o título: “Ressonância Magnética quebrada. Não há previsão de conserto”, que noticiava a demanda reprimida no atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) que necessitavam de exames de Ressonância Magnética, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, a Matra encaminhou uma representação ao Ministério Público que, por sua vez, instaurou um Inquérito Civil para apurar o caso.

Na denúncia encaminhada ao MP, a Matra apontou que era preciso “restabelecer o direito social à saúde assegurado pela Constituição Federal”, uma vez que com o equipamento de ressonância inoperante no Hospital há mais de um ano (na época), havia um evidente prejuízo aos pacientes ali internados e, sobretudo, aqueles que necessitavam de atendimento de urgência e emergência.

Ao propor a ação, o MP apontou que o custo para a aquisição de novo equipamento de ressonância magnética era de aproximadamente R$ 3,5 milhões, um valor relativamente pequeno se levarmos em consideração que o serviço é credenciado para o atendimento de 62 Municípios da região, com uma população estimada em mais de um milhão e duzentas mil pessoas. Além disso, “descobriu-se no inquérito civil a existência de demanda reprimida de pacientes do SUS que aguardam 24 meses, em média, para o atendimento ao exame, o que coloca em risco direto a saúde e a vida dos usuários do sistema público”. E mais: “nas informações colhidas no inquérito civil, prestadas pela Fazenda Pública Estadual, observa-se o agravamento da demanda reprimida, que aumentou de 912 para 1.416 pessoas na fila do exame”, apontou o MP no processo.

Em fevereiro de 2019 o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu um pedido de Liminar para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo tomasse as providências necessárias para zerar a demanda reprimida de pacientes que necessitavam realizar exame de ressonância magnética no Hospital das Clínicas de Marília e ainda fixou prazo de 120 dias para a abertura de uma licitação para a compra de um novo equipamento de ressonância magnética para o Hospital – sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

O DESFECHO

Com a compra do novo aparelho de ressonância magnética efetivada pelo Hospital das Clínicas de Marília, a Secretaria de Estado da Saúde pediu no processo apenas um prazo maior para poder concluir a reforma da área física, que já estaria em andamento, para que efetivamente a nova ressonância do HC comece a funcionar, “cujo término foi apontado para março de 2020 pelo Grupo Técnico de Edificações da Secretaria de Estado da Saúde, pois já foram disponibilizados os recursos financeiros para a reforma e ampliação do espaço físico da área do Serviço de Ressonância Magnética do HC”, afirmou Delton Croce Júnior, Procurador do Estado na Ação.

Em que pese o brilhante trabalho desenvolvido pelo MP, esta é mais uma grande vitória da sociedade civil organizada. Por iniciativa da Matra um grande número de pacientes será beneficiado, terá seus direitos preservados e o dinheiro público, fruto dos impostos pagos por cada cidadão, será aplicado de maneira efetiva em benefício da população.

Junte-se à Matra. Porque Marília tem dono: VOCÊ!

FONTE : MATRA

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