CÂMARA APROVA TODOS OS ITENS DA “ ORDEM DO DIA “

O TEMPO FECHOU

E a construção da nova sede do legislativo segue dando o que falar durante a sessão 3 vereadores se manifestaram contra, foram eles:

Eduardo Nascimento (PSDB) Rogérinho (PP) e Agente Federal Júnior Féfin (PSL), antes do início da votação da “Ordem do Dia” o presidente Marcos Rezende (PSD) fez uso da palavra e durante esse período ocorreu uma discussão entre o vereador Agente Federal Júnior Féfin e o presidente Marcos Rezende

A câmara aprovou na sessão de ontem (22/02 /21 todos os itens da “Ordem do Dia” , foram três que foram votados, os foram os abaixo relacionados:
PROCESSOS CONCLUSOS:

Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº

20/2020, da Prefeitura Municipal, regulamentando, no

âmbito do Poder Executivo Municipal, a responsabilização

objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de

atos contra a Administração Pública, de acordo com a Lei

Federal nº 12.846/2013 e dá outras providências.

Votação maioria absoluta

APROVADO POR UNANIMIDADE

02Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2021

Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social –RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília –IPREMM, das competências abril a dezembro de 2020, incluindo o décimo terceiro salário de 2020 e dá outras providências.

Votação maioria absoluta

APROVADO POR UNANIMIDADE

3)Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social –RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília –IPREMM, das competências abril a dezembro de 2020, incluindo o décimo terceiro salário de 2020 e dá outras providências.

Votação maioria absoluta

APROVADO POR 12X1
voto contra do vereador Eduardo Nascimento (PSDB)

Com vencimento prorrogado para 15 de março, Cartas do IPTU 2021 já estão sendo entregues

Este ano não serão impressos carnês, o que vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 200 mil aos cofres públicos.

Com vencimento prorrogado para 15 de março tanto para pagamento à vista como parcelado, a Prefeitura de Marília, por meio das secretarias municipais da Fazenda e de Tecnologia da Informação, já está entregando as cartas para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021.

Este ano não serão impressos os tradicionais carnês, sendo que os contribuintes farão o pagamento através dessa carta, onde consta os códigos de barra tanto para o pagamento em cota única (à vista) como para o pagamento parcelado (em 11 vezes).
No total serão entregues pelos Correios 116.252 cartas para o pagamento do IPTU 2021. Sem a impressão dos carnês, a Prefeitura terá uma economia de aproximadamente R$ 200 mil entre confecção e postagem.

É importante reforçar que o vencimento do IPTU 2021 para pagamento à vista ou da primeira parcela foi prorrogado para o dia 15 de março. Quem optar pelo parcelamento em 11 vezes, o vencimento acontecerá todo dia 15 de cada mês (entre março de 2021 e janeiro de 2021).

O contribuinte que fez o recadastramento do imóvel terá desconto de 5% no pagamento em cota única (à vista) e 2% na parcela para o pagamento em 11 vezes.
Já para aqueles que não fizeram o recadastramento o desconto será de 2% (pagamento à vista) e 1% (pagamento parcelado).

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