Câmara tem sessão extra e projeto retirado

A sessão da Câmara Municipal na noite de ontem contou com a aprovação do Projeto de Lei 19/20 de autoria do vereador Marcos Custódio (PODE) que proíbe que agressores de mulheres possam assumir cargos comissionados no poder publico municipal, este projeto devera voltar a pauta para votações.

O Projeto de Lei número 12/19 de autoria do executivo teve sua urgência retirada pelo líder do executivo na câmara, vereador Albuquerque (PSDB)e recebeu pedido de vista de 1 dia do próprio líder do governo.

Os demais projetos, foram todos votados e aprovados por unanimidade, sendo eles:

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Matéria n° Assunto

13/20 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – MODIFICA A LEI

COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO E

ATRIBUIÇÕES DA ATUAL FUNÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE

CADASTRO MOBILIÁRIO E FISCALIZAÇÃO PARA DIRETOR DA

FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SEM ALTERAÇÃO DE

GRATIFICAÇÃO, BEM COMO REGULAMENTANDO AS

ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DIRETOR ADJUNTO DA

FISCALIZAÇÃO DE RENDAS PREVISTA NA LEI Nº 4028/1994,

PERMANECENDO SEM GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

39/20 PROJETO DE LEI – MODIFICA A LEI N° 4028/1994, QUE DISPÕE

SOBRE AS ATIVIDADES REFERENTES AO CARGO DE FISCAL

DE RENDAS E SOBRE O PRÊMIO PRODUTIVIDADE,

ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA ATUAL FUNÇÃO DE FISCAL

REVISOR PARA DIRETOR ADJUNTO DA FISCALIZAÇÃO DE

RENDAS, PERMANECENDO SEM GRATIFICAÇÃO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

26/20 PROJETO DE LEI – MODIFICA A LEI N. 7166/2010, QUE DISPÕE

SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO,

OBRIGANDO DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL NO INTERIOR

DOS VEÍCULOS.

Autoria: Delegado Wilson Damasceno

DISCUSSÃO ÚNICA

Matéria n° Assunto

40/20 PROJETO DE LEI – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR

UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO

VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$98.000,00,

RELATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

E JUVENTUDE, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI PAULISTA

DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Após o término da sessão ordinária, se iniciou uma sessão extraordinária, aonde, foram votados os seguintes itens:

Projeto de Lei número 56/2020 que autorizou a Prefeitura Municipal a abrir um crédito extra no valor de 13,250,572,(verbas federais) para ajudas as Secretarias de Saúde, e da Assistência e Dessem volvimento Social para o custeio de folha de pagamento dos funcionários e de despesas fixas.

O segundo item da sessão extraordinária foi o Projeto de Lei número 57/2020,que autorizou a prefeitura a efetuar uma transferência no valor de R$ 800,000,00 para a conta da EMDURB (Empresa Mariliense de Mobilidade Urbana)

Projeto de Lei de número 58/2020 no valor de 1.240.000,00 para a EMDURB (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília) foi o terceiro item a ser votado na extraordinária da noite de ontem.

E por fim foi votado o Projeto de Lei número 59/2020 que autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$1.043.300,00 oriundos de recursos federais junto a Secretaria de Assistência e desenvolvimento Social para o custeio das ações de enfrentamento da emergia publica decorrente do Coronavírus (COVID 19).

A Câmara ira antecipar a devolução de R$ 300 mil reais referente ao duodécimo.

POR FERNANDO ANDRADE

IMAGEM : Assessoria de Imprensa / Ramon Barbosa Franco fotos

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