Cidade japonesa aprova lei contra discriminação; infrator pode ser preso e multado

A Câmara de Vereadores de Kawasaki (Kanagawa) aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei municipal que introduz sanções penais e multas por discriminação e incitação ao ódio, informou o jornal Mainichi.

A nova lei que prevê punição é inédita no Japão e entrará em vigor em julho do ano que vem na cidade, a segunda maior da província de Kanagawa com 1,5 milhão de habitantes.

O Japão promulgou em 2016 uma lei destinada a impedir o discurso de ódio, mas carece de disposições para proibir ou punir o uso de linguagem discriminatória, levando os críticos a exigir medidas mais duras para erradicar o preconceito contra minorias étnicas.

O prefeito de Kawasaki, Norihiko Fukuda, disse que a lei vai servir para a criação de uma cidade na qual nenhum cidadão esteja sujeito a discriminação injusta.

A lei, chamada Hate Speech Kinshi Jourei (ヘイトスピーチ禁止条例), proíbe comentários discriminatórios contra pessoas de um país ou região em espaços públicos, como na rua ou em um parque.

Os infratores receberão avisos e, em caso de reincidência, terão seus nomes e endereços divulgados. Além disso, poderão ir a julgamento e receber multa de até ¥500 mil.

Para que a lei não confronte com a liberdade de expressão, será criado um conselho de revisão para a tomada de ações.

O discurso de ódio contra minorias étnicas no Japão geralmente inclui ameaças de morte contra certas nacionalidades e insultos ou comentários extremos.

FONTE : ALTERNATIVA ON LINE

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