Com ausência de 6 vereadores Câmara realiza Sessão Extraordinária na tarde de ontem

Com a ausência dos vereadores: José Luiz e Delegado Damasceno (PSDB) Mauricio Roberto (PP) Luiz Eduardo Nardi e Professora Daniela (PL) e do vereador Danilo da Saúde (PSB) a Câmara realizou na tarde de ontem (4/12/19) uma Sessão Extraordinária aonde foram votados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – MODIFICA A LEI

COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES

DOS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE DADOS, ANALISTA

E PROGRAMADOR DE SISTEMAS, TÉCNICO EM

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONISTA, BEM

COMO CRIANDO OS CARGOS EFETIVOS DE ADMINISTRADOR

DE REDE E ENGENHEIRO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

46/19 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – REVIGORA, ATÉ 20 DE

DEZEMBRO DE 2019, A LEI COMPLEMENTAR N° 878/2019,

REFERENTE AO PROGRAMA DE INCENTIVO À

REGULARIZAÇÃO FISCAL E CADASTRAL, COM O OBJETIVO

DE REGULARIZAR OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE

IMÓVEIS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.

Autoria: Prefeitura Municipal

162/19 PROJETO DE LEI – MODIFICA A LEI Nº 8420/2019, QUE

INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE

AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

  PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL

DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM

DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL

FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.

Autoria: Marcos Rezende

DISCUSSÃO ÚNICA

 166/19 PROJETO DE LEI – MODIFICA A LEI N° 8412, DE 28 DE JUNHO

DE 2019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM

OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO

MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE

2020.

Autoria: Prefeitura Municipal

 179/19 PROJETO DE LEI – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$150.000,00,

REFERENTE À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

URBANA DE MARÍLIA – EMDURB.

Autoria: Prefeitura Municipal

186/19 PROJETO DE LEI – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$3.000.000,00,

REFERENTE AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE

MARÍLIA – DAEM.

Autoria: Prefeitura Municipal

187/19 PROJETO DE LEI – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO

EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE

R$800.000,00, PARA DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES

ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Todos os itens aprovados por unanimidade

A Extra dentro da Extra

Quando a votação caminhava para o seu final foi pedida uma pausa de cinco minutos, sendo decidida que após o encerramento da Sessão que estava em andamento, uma nova Sessão Extraordinária seria convocada, e nela foram votados os Processos Conclusos:

Projeto de Lei complementar de número 30/2019 da Prefeitura Municipal instituindo o Novo Código Tributário do Município de Marília, esse projeto foi aprovado com 16 de suas 17 emendas aprovadas, a emenda rejeitada é de autoria do Vereador Wilson Damasceno, ausente na sessão.

O Projeto de Lei número 62/2019 de autoria do Vereador Marcos Rezende (PSD) que institui o “Dia de Prevenção a Queda de Idosos” sendo a data escolhida o dia 24 de junho, esse projeto alterou a Lei número 7217/10.

E por fim o Projeto de Lei número 169/2019 de autoria do Vereador João do Bar (PHS) denominando Joaquim Donizete Machado, o espaço publico e Academia ao Ar Livre localizados no canteiro central da Avenida Guiomar Novaes cruzamento com a Avenida João Martins Coelho no Bairro Jardim Santa Antonieta.

Dois fatos devem ser registrados, o primeiro deles é sobre a ausência da Vereadora Professora Daniela (PL) que esteve ausente devido ao fato de estar se recuperando de uma cirurgia, e o outro fato diz respeito à aprovação do Projeto de Lei 41/19 aonde através de uma emenda de autoria da Prefeitura anula o Artigo 5º da Lei Complementar número 11/1991 que estabelece “que não se abrira novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado, tal revogação gera expectativa de abertura de um novo concurso.

Outro fato também a ser mencionado foi o pedido de vistas, feito pelo Vereador Marcos Custodio do projeto abaixo mencionado

163/19 PROJETO DE LEI – REVOGA A LEI Nº 6444, DE 29 DE AGOSTO

DE 2006, QUE DESAFETA O LOTE “I” (DESTACADO DO LOTE S/

Nº E DO LOTE “C”), DA QUADRA “N”, DO BAIRRO JARDIM

AMÉRICA PROLONGAMENTO, MEDINDO 400,00M² E AUTORIZA

SUA DOAÇÃO À SOMAR – ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE

PÁSSAROS DE MARÍLIA E REGIÃO, DESTINADO À

CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

Autoria: Prefeitura Municipal ,

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