Com ‘festival’ de pedidos de vistas, apenas metade dos projetos são ratificados

O “festival” de pedidos de vistas chamou a atenção na última sessão ordinária da Câmara Municipal do primeiro semestre, nesta segunda-feira (24). Dos dez projetos de lei com processos conclusos na ordem do dia, apenas a metade teve a aprovação dos edis.

Tiveram votação adiada após consulta ao plenário os projetos para modificar o Código Tributário do Município de Marília, incluindo motorista autônomo por aplicativo de internet na Taxa de Licença Para Localização e Fiscalização para Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços ou Renovação; a atualização das atribuições e os requisitos para provimento dos cargos efetivos de agente comunitário de saúde, agente de controle de endemias e supervisor de saúde; a alteração do Estatuto do Magistério Público Municipal, permitindo a designação de professor titular de dois cargos para o desempenho de funções de assistente técnico de área; e proposição que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo, referente ao plantio de vegetação em vasos defronte ao imóvel.

Do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), projeto para obrigar a menção do valor do custo da comunicação oficial em meio eletrônico digital, também teve pedido de vistas aceito pelos edis.

Aprovados

Foram aprovados os projetos da Prefeitura que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, incluindo a Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e o que inclui gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos instrutores do Tiro de Guerra 02-059; da Mesa Diretora da Câmara matéria modifica a Resolução nº 327/2013, fixando a estrutura administrativa e estabelecendo o quadro de pessoal; do vereador José Carlos Albuquerque (PRB) propositura isenta de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o imóvel com até 100 m²; e de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), projeto denomina “Dr. Roberto Ryuiti Mizobuchi” a USF (Unidade de Saúde da Família) do Jardim Maracá, em Padre Nóbrega.

Às Comissões

Passaram como objeto de deliberação e vão para as comissões permanentes da Câmara para retornarem à votação final as matérias do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) determinando que a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou de pessoas com deficiência, pelos laboratórios conveniados com o Município, seja obrigatoriamente feita em domicílio, quando solicitada; e do presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD), as outras duas proposições referentes à necessidade de fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar de Marília nos estabelecimentos de ensino público e privado de Marília e obrigando a instalação de recipiente para depósito de lixo e materiais descartáveis no interior dos ônibus de transporte coletivo urbano.

Extraordinária

Após o término da sessão ordinária, que nesta segunda-feira não teve o Pequeno Expediente – espaço em que cada vereador tem 10 minutos para explanar sobre tema livre, o presidente da Casa, Marcos Rezende convocou uma sessão extraordinária. Na pauta estiveram os requerimentos que ficariam para trás, por falta de tempo hábil para votação.

Recesso

Com o recesso parlamentar tendo início a partir da próxima segunda-feira (1º), os vereadores só voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 5 de agosto, a partir das 17h. Porém, os trabalhos administrativos na Câmara Municipal acontecem normalmente durante todo o mês de julho.

FONTE : JORNAL DA MANHÃ

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