Com novo decreto, utilização de locais interditados pode gerar multa

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A publicação do decreto 9088/2020 no DOEM – Diário Oficial Eletrônico do Município – traz consequências práticas no combate à pandemia do novo coronavírus em Garça.

Novos locais serão interditados para utilização na cidade. As pessoas que não respeitarem a interdição poderão ser multadas.

O Prefeito de Garça, João Carlos dos Santos, explica: “Já solicitamos, por diversas vezes, a colaboração dos munícipes para evitar aglomerações em equipamentos públicos como academias, quadras e parques. Infelizmente não fomos atendidos. Com o aumento dos casos suspeitos e confirmados na cidade tivemos que tomar outras atitudes. Vários outros equipamentos públicos serão interditados e devidamente sinalizados para que todos saibam que não está permitida a utilização neste momento. Não queremos isto, mas aqueles que não respeitarem poderão ser multados”.

A redação do parágrafo único do artigo 7º é a seguinte: “O uso de equipamentos públicos, quadras esportivas, parques infantis, e outros que se encontram interditados, em razão das normas sanitárias de enfrentamento ao Covid-19, acarretará ao usuário a aplicação de multa de 100 UFG,R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais), sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal”.

Ou seja, além da multa, a pessoa que for surpreendida utilizando um local interditado terá contra si um boletim de ocorrência e posteriormente será aberto um inquérito de acordo com os artigos 267 e 268 do código penal, que tratam de propagação de doença contagiosa e crime de epidemia.

Bosque das cerejeiras – Um local que teve muita movimentação no último fim de semana foi o bosque das cerejeiras. Na região o tráfego de veículos será restrito no entorno do lago artificial, onde se localiza o bosque. 

Em reunião com o Secretário de Habitação e Mobilidade Urbana, Cássio Adônis de Santi Siqueira, ficou decidido que haverá interdição do tráfego de veículos em dois locais no entorno do lago: na esquina da rua Júlio Prestes com a Fausto Floriano de Toledo, para conversão em direção ao lago, e na esquina da rua Ataliba Leonel com a Maria Helena, próximo à entrada do Residencial Gran Villaggio.

O objetivo é não ter concentração de pessoas e movimento de veículos nestes locais. O Prefeito continuou: “Como estamos na fase vermelha de acordo com plano São Paulo do governo do estado, os bares, restaurantes, lanchonetes e food trucks só podem trabalhar no sistema delivery, ou seja, com entregas. O cliente vai ligar na empresa da sua preferência, fazer sua encomenda e o produto será entregue no seu endereço. Nesta fase não pode mais ir até o local buscar. Na região onde vamos interditar, a dos trailers do lago, só poderão acessar o local as motos que fazem as entregas aos clientes”.

Sobre a visitação ao bosque das cerejeiras, o Prefeito enfatizou, mais uma vez, que é preciso evitar aglomerações: “É muito importante as pessoas entenderem que, mesmo em local aberto como é o nosso bosque das cerejeiras, neste momento de pandemia, não é recomendável aglomeração de pessoas. Então, evitem a visitação. É muito triste ter que falar isto. Em tempos normais nós chamamos as pessoas para virem visitar o bosque e contemplar a florada das cerejeiras. Agora, nós pedimos que compreendam e evitem a presença no local. Estamos pensando na saúde das pessoas, em evitar um possível contágio do novo coronavírus”.

Para acessar o DOEM, clique aqui.

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