COM O DINHEIRO DO POVO É FÁCIL! AUMENTO DE 29% PARA VEREADORES REPRESENTA UM GASTO DE R$ 1,2 MILHÃO A MAIS A CADA MANDATO

Vergonha? Desrespeito? Falta de compromisso com a população, de responsabilidade com o dinheiro público ou de bom senso?

Como era de se esperar o aumento de 29% no salário dos vereadores e de 35% nos vencimentos do Presidente da Câmara para a próxima legislatura (2021-2024) – aprovado em sessão extraordinária, altas horas da noite e sem o mínimo de transparência – repercutiu muito mal na cidade. A ponto de um grupo de sete dos nove vereadores que havia votado pela aprovação do projeto (incluindo a emenda do reajuste), entrar com um pedido de anulação do aumento, poucos dias depois.

É claro que a manobra usada para provocar o aumento dos subsídios dos parlamentares não daria certo. Afinal, estamos na era da comunicação e não se passa mais o povo pra trás, como já se fez em tempos remotos. Felizmente, o cenário mudou e quem não se atentou para isso precisa repensar logo os seus conceitos.

O PROJETO ORIGINAL

A Matra já havia apontado várias vezes durante o ano que o então Projeto de Lei 205/2018 (apresentado pelo vereador Wilson Damasceno em dezembro do ano passado), estava pronto para ser colocado em votação desde fevereiro, mas permanecia “engavetado” à espera, talvez, do momento mais oportuno para a discussão.

O projeto original, dentre outras coisas, fixava (de maneira acertada) o salário mensal dos vereadores para a próxima legislatura nos atuais R$ 6.718,12 e o do presidente da Câmara nos atuais R$ 7.089,22, atendendo o contido na Constituição Federal (inciso VI do artigo 29), que determina que os subsídios dos vereadores serão fixados pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente – isso consta, inclusive, na justificativa do então Projeto de Lei. Só que a Lei (e o próprio Tribunal de Contas do Estado) são muito claros ao determinarem que se faça o chamado “ato fixatório”, mas em nenhum momento indicam ou mesmo sugerem reajuste, aumento ou qualquer tipo de recomposição dos vencimentos.

Ora, em tempos de economia de recursos públicos, com os servidores municipais em jornada reduzida de trabalho para a Prefeitura tentar fechar as contas no azul e reclamações por toda a cidade de deficiências na prestação dos serviços públicos em diversas áreas (como saúde, iluminação pública e abastecimento de água – só para citar alguns exemplos), não se pode imaginar que os vereadores, que já ganham um ótimo subsídio diante da situação econômica do país e dos próprios servidores públicos municipais, pudessem propor e, principalmente, aprovar qualquer índice de aumento de gasto público, ainda mais 29% e 35% – índices que chegam a ser afrontosos perante aos percentuais de reajustes aplicados às diversas categorias do funcionalismo público municipal nos últimos anos. Mas, infelizmente foi o que aconteceu.

A EMENDA RELÂMPAGO

No mesmo dia em o que projeto foi votado, 9 de dezembro, em que os vereadores aprovaram 25 Projetos de Lei em duas sessões consecutivas (uma ordinária e outra extraordinária) uma emenda, assinada por oito vereadores (Albuquerque, Marcos Custódio, Professora Daniela, Evandro Galete, Nardi, João do bar, Danilo e Mário Coraíni), foi apresentada propondo o aumento mencionado e, inacreditavelmente, foi aprovada contra apenas quatro votos – quatro vereadores que neste caso específico representaram efetivamente a vontade do povo: Wilson Damasceno, José Luiz Queiroz, Luiz Eduardo Nardi e Cícero do Ceasa.

E COMO FICA O SEU BOLSO?

Para se ter uma ideia do impacto deste “presentão de natal” do Legislativo nos cofres públicos, com os subsídios dos vereadores passando para R$ 8.670,00, cada um dos doze vereadores vai receber R$ 1.951,88 a mais por mês, um aumento de 29,05%. Já o Presidente da Câmara passará a ganhar a partir de 2021, R$ 9.630,00, nada menos do que R$ 2.540,78 ou 35,84% a mais por mês. Isso significa que os treze vereadores da próxima legislatura vão custar exatamente R$ 1.246.240,32 a mais para os marilienses – mas com o dinheiro do povo é fácil, não é mesmo?

Se levarmos em conta que cada vereador tem a sua profissão e os subsídios são uma ajuda de custo para o exercício do mandato e, ainda, que TODO o dinheiro usado pela Câmara para cobrir as suas despesas sai do mesmo cofre da Prefeitura, mesmo com esses valores estando dentro do limite máximo de gastos do Legislativo permitido por lei, não se pode aceitar que se empregue dessa maneira o dinheiro dos impostos dos cidadãos. Existe uma infinidade de outras prioridades e o que se espera agora é que se concretize a tentativa de anulação do reajuste proposta pelos vereadores arrependidos (Danilo da Saúde, Professora Daniela, Maurício Roberto, Marcos Custódio, Evandro Galete, Mário Coraíni Júnior e João do Bar – conforme apontou reportagem do jornal da Manhã da última sexta-feira, 13/12), que somados aos quatro vereadores que já tinham votado contra o aumento (Wilson Damasceno, José Luiz Queiroz, Luiz Eduardo Nardi e Cícero do Ceasa), chegam a 11 edis que querem a anulação.

Ou, como último recurso, que o Prefeito, Daniel Alonso, vete o aumento.

Com o dinheiro do povo não se brinca e Marília tem dono: VOCÊ, cidadão!

Clique nos links abaixo para ver o Projeto de Lei 205/2018 na íntegra e a Emenda do aumento com as assinaturas de oito vereadores:

Projeto-votado-em-09-12-2019-com-emendas

272_emenda-arpovada.-2019pdf

FONTE : MATRA

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