Com uma pauta extensa sessão da Câmara dura mais de 5 horas

A sessão da Câmara Municipal de ontem (21/10/19) durou mais de 5 horas, alem de uma pauta extensa na Sessão Ordinária, ainda tivemos a convocação de uma Sessão Extraordinária.

A Sessão Ordinária continha em sua pauta os seguintes Objetos de Deliberação:

Projeto de Lei Complementar numero 29/2019 de autoria do vereador Evandro Galete (PODE) que altera a Lei Complementar de número 158/97 do Código Tributário do Município, e concede isenção de Imposto Predial sobre com testada para via pública onde ocorram feiras livres, este projeto foi aprovado  por 7×6,cabendo ao presidente da casa,vereador Marcos Rezende  (PSD) o voto de desempate  a favor do projeto.

Em seguida foi o Projeto de Lei Complementar de numero 110/2019 do vereador Marcos Rezende (PSD) instituindo o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino.

O terceiro item dos Objetos de Deliberação foi o Projeto de Lei de numero 128/2019 de autoria do vereador Mario Coraini Júnior dispondo sobre normas aplicáveis ao uso de escadas, esteiras e rampas rolantes nos estabelecimentos comerciais ou não do Município.

O Projeto de Lei de número 139/2019 de autoria do vereador João do Bar (PHS) foi o 4 item dos Objetos de Deliberação a ser votado,tal projeto trata da denominação da Praça Primo Natalin Del’ Massa ,o sistema de lazer localizado no quadrilátero contornado pelas Ruas : Benedita dos Santos Coube,Antonio Piacenti,Massahar Hokumura eBartorlomé Lopes Vilharrubia no Bairro Jardim Lavínia II aprovado pelo Decreto nº 6908/1994

E o ultimo Objeto de Deliberação votado foi o Projeto de Lei número 148/2019 de autoria do vereador Albuquerque (PRB) denominando Capitão Antonio Péricles Magarotto o complexo viário compreendido no entroncamento das Avenidas: Sanches Cibantos, Manoel Muller e Castro Alves no Bairro Santa Tereza III

Os Projetos Conclusos que fizeram parte da Sessão Ordinária foram:

O Projeto de Lei nº 130/2019 de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD) considerando de Utilidade Publica Municipal o Núcleo de Psicanálise de Marília e Região, originalmente esse seria o 5 item da pauta de Projetos conclusos.

Em seguida entrou em votação o Projeto de Lei nº 146/2019 do vereador Evandro Galete (PODE), que denominou Rua Waldemar Barro a projetada rua “C” dos Sítios de Recreio Cinqüentenário que fica entre a Avenida Messias Gustavo Perina Prolongamento e o Itambé, aprovado pelo Decreto nº 4335/1981, este projeto constava originalmente como o 6 item da pauta dos Objetos Conclusos.

O 3 item dos Objetos Conclusos foi o Projeto de Lei do vereador Cícero da Silva  (PV) modificando a Lei nº 7217/10 referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília alterando a redação do item “17” do inciso IX do artigo 6º.

Já o 4 item da pauta dos Objetos Conclusos foi o Projeto de Lei de nº 112/2019 da vereadora Professora Daniela (PR) que modifica a Lei 5446/2003 que proíbe o uso de telefones celulares em sala de aula e de outros  eletrônicos em sala de aula, permitindo o uso com finalidade pedagógica.

E por fim foi votado o Projeto de Lei Complementar de nº 14/2019 de autoria do vereador José Luiz Queiros (PSDB) modificando o inciso I do artigo 24-A da Lei Complementar nº 13/1992 – Código de Posturas do Município, proibindo o uso de agrotóxicos na capinação de terrenos urbanos,

No final da Sessão Ordinária foi convocada uma Sessão Extraordinária sendo sua pauta formada por 4 Processos Conclusos,sendo todos eles de autoria da Prefeitura Municipal,foram esses os Processos Conclusos  apresentados:

Projeto de Lei Complementar nº 36/2019 que instituiu o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 40 dias com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI.

O segundo item foi o Projeto de Lei Complementar nº 37/2019, modificando a Lei Complementar nº 875/2019 que institui o Programa de Regularização de Débitos junto a Prefeitura Municipal de Marília e a Empresa de Mobilidade Urbana de Marília, – EMDURB, estabelecendo que os descontos aplicam-se também ao valor principal das multas infracionais,

Já o terceiro item foi o Projeto de Lei Complementar 38/2019 modificando a Lei Complementar de nº 876/2019 que institui o Programa de Incentivo a arrecadação junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília-DAEM, estabelecendo que os descontos aplicam-se também ao valor principal das multas infracionais.   O último item da pauta da Sessão Extraordinária foi o Projeto de Lei de nº 150/2019 autorizando a Prefeitura Municipal a receber em doação de proprietários rurais do Distrito de Avencas e de suas respectivas esposas um trator MF 270/2.  \/\/www.facebook.com\/rsrc.php\/v3\/yE\/l\/0,cross\/rb1AfTSJabU.css?_nc_x=d3-hKdtoJi4″},”rI3s1″:{“type”:”js”,”src”:”https:\/\/www.facebook.com\/rsrc.php\/v3\/yB\/r\/FSetYaP45Wy.js?_nc_x=d3-hKdtoJi4″},”Hu0+K”:{“type”:”css”,”src”:”https:\/\/www.facebook.com\/rsrc.php\/v3\/yr\/l\/0,cross\/am3v7IyLxgE.css?_nc_x=d3-hKdtoJi4″},”3xr0f”:{“type”:”css”,”src”:”https:\/\/www.facebook.com\/rsrc.php\/v3\/yK\/l\/0,cross\/kqbSBASFqD1.css?_nc_x=d3-hKdtoJi4″},”tohn2″:{“type”:”css”,”src”:”https:\/\/www.facebook.com\/rsrc.php\/v3\/y3\/l\/0,cross\/YUFNCv_8Tc7.css?_nc_x=d3-hKdtoJi4″},”3zv1z”:{“type”:”css”,”src”:”https:\/\/www.facebook.com\/rsrc.php\/v3\/yT\/l\/0,cross\/G-XnQ-BZVcj.css?_nc_x=d3-hKdtoJi4″},”HUifw”:{“type”:”js”,”src”:”https:\/\/www.facebook.com\/rsrc.php\/v3\/yw\/r\/6p__8HQ6z23.js?_nc_x=d3-hKdtoJi4″},”Qn6lH”:{“type”:”js”,”src”:”https:\/\/www.f[

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