Danilo da Saúde pede revogação de decreto que penaliza servidores afastados pelo Covid

Estará na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília, o Requerimento de número 722/2020, do vereador Danilo da Saúde (PSB), que pede a revogação do Decreto Municipal de número 12.996/2020, de autoria do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que estabelece o desconto de férias, licença-prêmio e banco de horas dos servidores contaminados pela covid-19 ou que fazem parte dos grupos de risco. “Os servidores que estão trabalhando na linha de frente do enfrentamento do coronavírus, estão sendo duplamente penalizados: primeiro por estarem expostos à contaminação do vírus, muitas vezes sem estrutura adequada e sem EPIs (equipamentos de proteção individuais) suficientes; e segundo por terem que pagar com banco de horas ou férias, os dias que ficarem afastados devido ao contágio pela doença ou por serem dos grupos de risco. Uma vez que o atestado médico emitido nesses casos, penaliza o servidor, pois fica computado no setor de recursos humanos da Prefeitura, impossibilitando o acesso aos benefícios previstos em Lei, como a progressão por mérito e aquisição de licença-prêmio”, informou o vereador.

Após o início da pandemia muitos servidores do Município foram contaminados pelo coronavírus, sendo necessário o afastamento das atividades para o isolamento social. Da mesma forma, os servidores que fazem parte dos grupos de risco, como os maiores de 60 anos, hipertensos, diabéticos, transplantados ou imunodepressivos, também estão sendo afastados. “É importante o cumprimento dos protocolos de saúde para a proteção desses trabalhadores e das equipes de saúde, porém o Decreto do prefeito penaliza esses servidores que precisam pagar por esse afastamento com prejuízo do banco de horas e das férias, muitos inclusive já estão devendo para a Prefeitura, com banco de horas negativo. É preciso apresentar outras alternativas para esses casos, como não considerar os atestados de covid para prejuízo dos benefícios do servidor, ou a transferência dos servidores de risco para realização do trabalho em locais de menor exposição ou até mesmo quando possível o trabalho home-office, como muitas empresas estão fazendo”, disse o vereador Danilo Bigeschi.

Carga horária

Outro pedido protocolado pelo vereador Danilo da Saúde é referente a adequação da carga horária dos servidores da saúde, solicitando realização de jornada ininterrupta de seis horas, principalmente dos agentes comunitários, de endemias e demais trabalhadores que realizam serviços externos. “Os servidores que estão expostos a contaminação pela covid, na entrada e saída do serviço, passam por processo de higienização, alguns inclusive com necessidade de troca de roupa. A jornada de trabalho realizada de forma ininterrupta, com apenas uma entrada e uma saída, sem intervalo para almoço, protegeriam esses trabalhadores, as equipes e familiares, uma vez que facilita esse processo. O que chama a atenção é que diversos setores administrativos da prefeitura já realizam 6 horas diretas, porém na saúde, onde a medida é mais necessária devido a exposição ao vírus, isso não acontece”, concluiu o vereador Danilo.

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