Decreto das armas não será revogado mesmo sob risco de ser derrubado no Congresso, diz porta-voz

O presidente Jair Bolsonaro vai esperar a decisão da Câmara e não vai revogar o decreto que facilita o porte e a posse de armas, informou nesta tarde o porta-voz da Presidência, o general Otávio do Rêgo Barros. Um projeto que derruba o decreto foi derrubado pelos senadores semana passada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou ontem o entendimento de que a norma será revogada pelos deputados e já articula a apresentação de um projeto de lei tratando do assunto.

O porta-voz disse Bolsonaro não vai interferir em questões do Congresso. “Entretanto, o governo federal tem buscado diálogo e o consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros, que querem segurança e paz”, afirmou Rêgo Barros. “O governo não revogará e não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional”, acrescentou.

Segundo Maia, a ideia é que o projeto comece a tramitar no Senado. A proposta será apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, esse deve ser o caminho da Câmara. Mas entendemos que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que precisam ser tratados por lei”, afirmou Maia, citando como exemplo a posse de armas de fogo por proprietários rurais, caçadores, atiradores esportivos e colecionadores. “São temas que têm um certo consenso para a gente poder avançar”, acrescentou.

Escolhido para ser o autor do projeto, Alessandro Vieira votou pela derrubada do decreto não por se opor ao mérito mas por considerar que o instrumento utilizado pelo presidente no caso era inconstitucional. “O decreto misturava algumas situações e não era o instrumento adequado. Foi rejeitado pelo Senado por uma questão de formalidade, porque isso deveria ter sido feito através de lei”, afirmou.

O senador explicou que questões como a ampliação do porte de armas para determinadas categorias profissionais devem ser feitas por lei e não por decreto, como tentou Bolsonaro. “O decreto tinha problemas formais e fazia coisas que não poderiam ser feitas”, disse o sergipano, que é delegado da Polícia Civil ao Congresso em Foco.

FONTE : CONGRESSO EM FOCO (UOL)

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