DEPOIS DA REPERCUSSÃO NEGATIVA (E ESPERADA), PRESIDENTE DA CÂMARA VOLTA ATRÁS E VEREADORES PROTOCOLAM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LEI QUE CONCEDEU AUMENTO DE 29% PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA

Ainda é cedo para comemorar. Afinal, até a volta do recesso do Legislativo (em fevereiro) e a possível votação/aprovação dos dois novos projetos de lei que tratam sobre os subsídios dos vereadores, continua valendo a Lei 8.507/2020 que concedeu aumento de 29% para os vereadores da próxima legislatura (2021-2024). Mas a boa notícia é que agora temos a esperança do erro ser corrigido logo.

A Matra havia se posicionado contra o aumento desde que tomou conhecimento do fato.

Em uma clara manobra durante a votação do Projeto de Lei 205/2018 (apresentado pelo vereador Wilson Damasceno, que propunha a fixação dos salários dos vereadores nos valores atuais, portanto, sem aumento) – em sessão extraordinária e em um dia que os vereadores aprovaram 25 Projetos de Lei – uma emenda, assinada por oito vereadores (Albuquerque, Marcos Custódio, Professora Daniela, Evandro Galete, Nardi, João do bar, Danilo e Mário Coraíni), foi apresentada propondo o aumento mencionado e, inacreditavelmente, foi aprovada contra apenas quatro votos – quatro vereadores que neste caso representaram efetivamente a vontade do povo: Wilson Damasceno, José Luiz Queiroz, Luiz Eduardo Nardi e Cícero do Ceasa.

A repercussão negativa da medida, que se não for revogada vai representar um aumento de gasto de dinheiro público de aproximadamente R$ 1,2 milhão a mais a cada mandato, foi imediata. Mesmo assim, no dia 08/01/2020 (em meio ao recesso legislativo), ignorando as manifestações sociais e a situação econômica do país, o Presidente da Câmara, Marcos Rezende, promulgou a

Lei Ordinária número 8507 que fixa os subsídios dos vereadores a partir de janeiro de 2021 (com aumento).

De acordo com a Lei, que foi promulgada pelo Presidente do Legislativo, porque o Prefeito optou por não sancionar nem vetar a Lei, os subsídios (salários) dos vereadores em Marília será de R$ 8.670,00 a partir de 2021 – o que significa que cada vereador eleito receberá R$ 1.951,88 a mais por mês, um aumento de 29,05% em comparação ao valor atual que é de R$ 6.718,12.

Já o Presidente da Câmara passará a ganhar a partir de 2021, R$ 9.630,00 por mês, R$ 2.540,78 ou 35,84% a mais!

VOLTANDO ATRÁS 01

Para a surpresa de muitas pessoas, incluindo uma parte dos próprios vereadores, o Presidente da Câmara (Marcos Rezende), que havia promulgado a Lei do aumento protocolou no dia seguinte à promulgação (09/01/2020), o Projeto de Lei número 1 de 2020, que tem o mesmo conteúdo do projeto original do vereador Wilson Damasceno, fixando os salários dos vereadores nos valores atuais – sem o aumento!

VOLTANDO ATRÁS 02

Um dia depois (10/01/2020), também foi protocolado o Projeto de Lei número 2 de 2020, assinado por seis vereadores (Marcos Custódio, Maurício Roberto, Professora Daniela, Danilo da Saúde, João do Bar e Evandro Galete), propondo a revogação da Lei 8.507/2020, a lei do aumento.

E COMO FICA?

Até que as duas propostas sejam colocadas em votação, está valendo o aumento. Por isso, é importante que todos fiquem muito atentos ao que vai acontecer no legislativo mariliense nas próximas semanas.

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de 2020 está marcada para o dia 03 de fevereiro. Faça a sua parte! Participe, cobre, exponha o seu ponto de vista. Os vereadores devem representar a sociedade, não interesses individuais de quem quer que seja. Lembre-se: Marília tem dono: VOCÊ!

FONTE : MATRA

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