Eletrobras: os dias decisivos para a aprovação da MP da privatização (e as mudanças que estão no radar)

O noticiário sobre a Eletrobras (ELET3;ELET6) volta a ganhar destaque, em meio aos próximos doze dias que prometem ser decisivas para o processo de desestatização da companhia de energia, cuja Medida Provisória está agora no Senado.

Algumas mudanças com relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados estão no radar, o que deve fazer com que o tema volte para a Casa depois de aprovado pelo Senado. O relator da MP, senador Marcos Rogério (DEM-RO) quer finalizar o seu parecer até no máximo terça-feira (15) da semana que vem. A intenção, do parlamentar, é que o texto já seja discutido no plenário no mesmo dia, conforme destacou em coletiva na última quarta-feira (9).

Trata-se de uma corrida contra o tempo: as negociações para mudanças estão sendo debatidas entre senadores e deputados, em uma tentativa de agilizar a tramitação da medida, que tem de ser aprovada até 22 de junho para não perder a validade. Mas, mesmo com o prazo apertado, a projeção é de alta chance de aprovação da MP no Senado e Câmara, na avaliação da XP Política.

Uma vez aprovada e enviada à Câmara por conta de alterações, a equipe de análise também acredita que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, colocará o texto para votação antes do prazo final ser expirado.

Rodrigo Limp, presidente da Eletrobras, afirmou que, se aprovada a Medida Provisória, a aguardada capitalização da companhia deverá ocorrer em janeiro ou fevereiro de 2022. Com a capitalização, estima-se que a estatal levante cerca de R$ 25 bilhões em recursos privados. A estimativa já considera o pagamento a ser realizado pela Eletrobras ao Tesouro Nacional para ter direito a suas usinas hidrelétricas, este chamado de bônus de outorga. O valor final da capitalização, porém, ainda está sendo analisado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela companhia.

Entre as possíveis alterações no texto que está no Senado e que estão sendo pleiteadas, está a mudança no trecho que trata da construção das térmicas a gás que serão contratadas pelo governo.

Pelo texto aprovado na Câmara elaborado pelo relator da MP na Casa, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o governo fica obrigado a contratar 6 mil megawatts (MW) de termelétricas em locais onde não há reservas e infraestruturas para escoar gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além da renovação, a preços elevados, dos contratos de usinas antigas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Os senadores vêm negociando a possibilidade de especificar ainda mais o local em que serão instaladas, de forma também a atender ao interesse de parlamentares que hoje exercem influência no setor.

Essa medida, por sinal, é considerada uma das mais polêmicas e alvo de críticas de associações ligadas ao segmento de energia. Em entrevista à Reuters, Sylvie D’Apote, nova diretora de gás natural do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), afirmou que a contratação compulsória de térmicas pelo governo, nas regras do atual texto da medida provisória, ameaça a ampliação e o estímulo ao uso do gás nacional e pode gerar perdas ao país de R$ 600 milhões por ano em royalties.

O grande problema, na visão das empresas de óleo e gás, é a definição em lei da construção de tais usinas a gás natural, com capacidades e locais predeterminados, distantes da oferta do insumo brasileiro e sem que seja resultado de um modelo competitivo e aprovado pelo mercado. O cálculo de perdas em royalties considera a possibilidade de que a contratação dos 6 GW previstos na MP dependa exclusivamente de gás importado, um cenário temido pelas maiores petroleiras do país.

“Se o ponto for estimular o consumo de gás nacional, essas térmicas não vão fazer isso”, disse a executiva.

Já a Abrace, que representa grandes consumidores industriais de energia, chegou a estimar que a inclusão dessas obrigações no projeto poderia gerar custos adicionais para os consumidores no futuro de cerca de R$ 20 bilhões por ano.

FONTE:INFOMONEY

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