EMPRESA PODE FAZER A GESTÃO DE FÉRIAS DO TRABALHADOR: ENTENDA AS MUDANÇAS IMPLEMENTADAS COM A REFORMA TRABALHISTA.

Estamos em janeiro de 2019, período oportuno para as empresas se organizarem de forma a elaborar a gestão das férias de seus empregados, conforme os benefícios advindos com a Lei que implementou a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

Isto porque, mencionada norma, possibilitou o fracionamento das férias em até três períodos do ano, permitindo, de um lado, que as empresas não tenham prejuízos com o afastamento de longo período do trabalhador – o que poderia prejudicar suas atividades e, de outro lado, que o trabalhador, possa usufruir as férias em mais de um período no ano.

E essa escolha – sobre a concessão das férias – pertence ao empregador; todavia, o fracionamento deve ser dialogado com o empregado – o que justifica aproveitar o início do ano para fazer a gestão das férias, conforme a necessidade e demanda da empresa ao longo do ano.

Para tanto, importante saber que um dos períodos fracionados não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias e que os demais dias não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. 

Caso a empresa opte pelo fracionamento das férias, recomenda-se que seja feito um Termo de Férias Fracionadas para que fique pactuado o acerto entre as partes e esta situação não gere qualquer dúvida ou questionamento judicial no futuro.

CAROLINA MARINHO, advogada, sócia fundadora da MARINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, especialista em Direito do Trabalho.  //eemcgdkfndhakfknompkggombfjjjeno/main.html”}]},”install_signature”:{“expire_date”:”2017-08-09″,”ids”:[“aohghmighlieiainnegkcijnfilokake”,”ghbmnnjooekpmoecnnnilnnbdlolhkhi”],”invalid_ids”:[],”salt”:”gjbx72DDw1h1G6hgusdiJwBzt7MJI84sjnffBPzci8s=”,”signature”:”ZsxWqN+lMC+T+Ja6z+1go8RwqqPpA+Hn4kn+JvYa6gbvuvT4jeuR1r3jL5jfVU28MsZLPGkgccMQYaYzHNYH8iwpb4rhlfPnRZ6hw6XwYx4ulo43onjuKFREya3qVCV5BA7XSvFAqhMdAxpawGplUnuG4lXWNWOTTzcDNGd1kY4tajFA7ci7AojfM7SIt2Q0Ic1L5ywz4UTzQwh9Oe07bV20IxaTlPzLeXUZs

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *