Fornecedora dos uniformes escolares para 2020 comunica suspensão de contrato

A Administração Municipal de Garça foi pega de surpresa com o teor de uma correspondência recebida com data de emissão de 14 de agosto de 2019. O assunto em destaque, segundo divulgado pela assessoria de comunicação, era o pregão presencial 019/2019, contrato 028/2019, que trata do fornecimento dos uniformes escolares para a rede municipal de ensino para o ano de 2020.

O ofício informava que o juízo da vara criminal de Telêmaco Borba, no estado do Paraná, determinou medida cautelar de suspensão parcial temporária da empresa VICTORS UNIFORMES EIRELLI que venceu o referido pregão, em decisão que foi ratificada pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, em habeas corpus em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a correspondência, a empresa de confecção de uniformes tem que suspender os contratos firmados com o poder público que eventualmente estejam em vigência, caso do contrato realizado com a Prefeitura Municipal de Garça. O mesmo ofício informa que a empresa está proibida de participar de novos certames licitatórios e de renovar contratos em andamento.

Quem assinou a correspondência foi a representante da empresa VICTORS UNIFORMES EIRELLI, Ana Terezinha Carollo Sequinel.

Secretaria de Educação informa cronologia do contrato

Mantendo os investimentos no aumento de qualidade da educação municipal, mais uma vez a Administração Municipal fornecerá uniformes para os estudantes em 2020. E o trabalho para que isto aconteça na rede de educação infantil e no ensino fundamental começou há muito tempo. Segundo informado pela secretária Municipal de Educação, Rozely Gabana Padilha Silva, em matéria divulgada pela assessoria de comunicação, o primeiro movimento foi feito em agosto de 2018, com a pesquisa dos tamanhos do uniformes com os pais ou responsáveis. Em outubro do mesmo ano foi feita a requisição de compra do material, porém não houve licitação devido à falta de dotação orçamentária.

Já em fevereiro de 2019 foi realizada nova requisição. No mês de abril foi encaminhado projeto à Câmara Municipal de Vereadores para abertura de crédito especial para custear as despesas com a aquisição dos uniformes.

Após trâmite legal, em maio foi aprovada a lei nº 5.295/2019 que possibilitou a abertura no mês seguinte, junho, do pregão presencial 019/2019, quando houve a assinatura de contrato 028/2019 com a empresa vencedora do pregão, a VICTORS UNIFORMES EIRELLI.

Depois de assinar o contrato a SME – Secretaria Municipal de Educação – fez nova pesquisa de tamanhos dos uniformes com os pais e responsáveis dos alunos.

Tudo corria dentro de um prazo aceitável até que em 14 de agosto de 2019 a empresa comunicou à Prefeitura Municipal sobre medida cautelar suspendendo suas atividades.

“Nós rescindimos o contrato com a empresa, atendendo ao ofício que recebemos. No dia 10 de setembro nossa equipe procurou o representante da empresa que ficou em segundo lugar no pregão para saber se poderia nos atender. Infelizmente foi informado que não. Agora vamos iniciar um novo processo licitatório, o que deve levar pelo menos uns 40 dias”, disse Rozely Gabana Padilha Silva, ao explicar as ações que foram tomadas.

“Primeiro temos que fazer tudo de acordo com a lei. Não temos como acelerar o processo. A nova licitação terá uma nova empresa vencedora. Usaremos a dotação orçamentária que foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Nossa preocupação agora é com o tempo, já que as aulas começarão em fevereiro de 2020. Queremos entregar todos os uniformes logo no início das aulas no ano que vem”, finalizou a secretária.

FONTE : GARÇA ON LINE

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