Governo de São Paulo paga conta de empresas frigoríficas

Outro decreto (64.162), assinado pelo atual governador, João Doria (PSDB), em março de 2019, ampliou até março de 2020 o prazo para que apenas os abatedores de aves possam utilizar os créditos outorgados para a obtenção de financiamento junto a agência de fomento do estado.

O setor tem um poderoso aliado na Assembleia Legislativa e no Palácio dos Bandeirantes, o líder do governador na Casa, o deputado estadual Carlos Eduardo Pignatari, conhecido como Carlão Pignatari (PSDB-SP), homem de confiança do tucano. Pignatari é dono do Frango Rico – Frigorífico Avícola Votuporanga. Ele está no terceiro mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.

De acordo com o site da Frango Rico, a empresa exporta frango halal para países mulçumanos como a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Iêmen e o Irã, também exporta para Hong Kong, Japão, Ilhas Maurício, Bielorrússia e vende matéria-prima para ração animal para União Europeia.

Aliado do barulho

Carlão Pignatari responde a pelo menos três ações por improbidade na Justiça de São Paulo. Foi condenado em 2015 no escândalo da “máfia dos sanguessugas” que envolveu irregularidades na compra de ambulâncias. O STJ determinou a perda de direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa. O deputado recorre em segunda instância.

No Ministério Público de São Paulo (MPSP) a investigação contra o líder do governo na Alesp é por suspeita de improbidade administrativa na apresentação de um projeto de lei (PL 226 /2016), de sua autoria. A acusação é de que ele apresentou a proposta para beneficiar um grupo do qual também é acionista, a Indústria Brasileira de Farmacoquímicos (IBF). O deputado nega qualquer irregularidade.

Mas por que apenas o setor de aves é beneficiado dessa maneira pelo governo paulista? Questionada a Sefaz diz que apenas cumpre o artigo 35 do Anexo III do RICMS que prevê o crédito do percentual de 5% sobre o valor das vendas internas e externa anuais dos abatedores de aves do Estado.

FONTE : CONGRESSO EM FOCO (UOL)

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