Lei de autoria de Marcos Rezende conquista repercussão e pais iniciam difusão da matéria

Educadores e pais de estudantes podem participar de grupo de estudos liderado pela mestre e docente universitária, professora Mary Hebling

Aprovado no ano passado, o Projeto de Lei 18/2019, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), vai integrar o conjunto de Leis de matérias legislativas do grupo de estudos que reúne educadores, pesquisadores, pais e responsáveis que defendem a proteção à infância.

Liderados pela professora e mestre em Educação, Mary Hebling, o grupo tem por finalidade conhecer e difundir regras e condutas estabelecidas que evitem a exposição de conteúdo ofensivo às crianças e adolescentes antes do tempo. “Em fevereiro nosso grupo estará ampliando o conhecimento sobre a Lei Municipal originada através do Projeto de Lei 18/2019, de autoria do vereador Marcos Rezende, e que para a sociedade consistiu numa excelente notícia e um belo presente para a cidade de Marília. Esta iniciativa do vereador Marcos Rezende foi inspirada no grandioso projeto ‘Infância sem Pornografia’, adotado em outras cidades do Interior de São Paulo, como Araçatuba e Tatuí”, afirmou.

O Projeto de Lei 18/2019, de Marcos Rezende, assegura o respeito à dignidade de crianças e adolescentes, bem como assegura o seu desenvolvimento psicológico, preservando o papel dos pais e da família na formação dos menores. “A Constituição Federal, a Convenção Americana de Direitos Humanos e diversas Leis federais estabelecem um sistema sólido de proteção às crianças e aos adolescentes contra violações à sua dignidade humana, especialmente nos âmbitos de sua integridade física, sexual e psicológica”, considerou o vereador. A Lei proíbe professores ou agentes de saúde ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes, abordando conceitos impróprios ou complexos como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade e prostituição sem o conhecimento da família ou contra orientações dos responsáveis.

Conforme considerou a professora Mary Hebling, a difusão das leis e regras que preservam as crianças e os adolescentes precisam ser conhecidas pelos pais e responsáveis, justamente para que elas possam ser cumpridas. “Pais e responsáveis devem conhecer a legislação para que possam exigir o cumprimento. Por isso, temos o grupo de estudos que periodicamente se reúne para realizar o debate e difundir o conhecimento das leis”, afirmou.

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