Lei de Marcos Rezende revoga o aumento dos vereadores e fixa subsídios nos valores atuais

Câmara de Marília aprovou, após duas sessões extraordinárias, o PL n.º 1/2020, que congela por quatro anos a remuneração dos edis da cidade

Lei de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), presidente do Poder Legislativo de Marília, derrubou o reajuste nos subsídios dos vereadores da próxima Legislatura, que seria 29% maior comparado com a atual remuneração. Proposta foi acatada de forma integral e de modo unânime pelo plenário da Câmara de Marília após duas sessões extraordinárias realizadas na noite de segunda-feira, dia 23 de março. Desta forma, a atual remuneração dos parlamentares e do presidente do Legislativo será a mesma pelo período dos quatro anos da próxima Legislatura, que compreenderá de 2021 a 2024. “O projeto de Lei de nossa autoria, além de revogar a Lei Municipal n.º 8.507/2020, fixa os subsídios da Legislatura seguinte, cumprindo os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas que até então não havia sido realizado por nenhuma das Legislaturas anteriores”, contextualizou. Com a aprovação da Lei de Marcos Rezende os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara serão mantidos nos patamares atuais. “Desde março de 2015 os subsídios de vereador e do presidente do Legislativo são R$ 6.718,12 e R$ 7.089,22, respectivamente. E assim serão mantidos assim até o final de 2024”, disse.

O PL n.º 1/2020 havia sido protocolado pelo presidente da Câmara Municipal no dia 9 de janeiro. Além de fixar os vencimentos dos agentes públicos da próxima Legislatura, a Lei de autoria de Marcos Rezende manteve a não remuneração de presenças em sessões extraordinárias.

“Sugerimos ao Executivo que redirecione para a saúde o valor correspondente aos subsídios dos vereadores da próxima Legislatura e que seria contingenciado no próximo Orçamento, justamente para os custos emergenciais com o enfrentamento do covid-19 em Marília”, concluiu.

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