Pauta longa para a Sessão de hoje

Com 16 itens na sua totalidade, a sessão de hoje (2/12/19) da Câmara Municipal devera acabar tarde.

Mesmo havendo a possibilidade dos vereadores abrirem mão do “pequeno expediente” que dura 1 hora, a possibilidade de uma sessão longa é muito grande.

As votações começarão com três “Objetos de Deliberação” sendo eles:

O Projeto de Lei número 116/2019 de autoria do Vereador Danilo da Saúde do (PSB) autorizando o Poder Executivo a compartilhar e monitorar as imagens de câmeras de vigilância de imóveis particulares, desde que devidamente autorizado.

O Outro projeto é de autoria do Presidente do Legislativo, Vereador Marcos Rezende, é de número 127/2019 que modifica a Lei número 7210/10 que inclui no Calendário do Município incluindo o Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio.

E terminando essa parte será votado o Projeto de Lei 131/2019 do Vereador Evandro Galete (PODE) proibindo a discriminação de pessoas tatuadas no serviço publico municipal.

Após o termino da votação dos “Objetos de Deliberação” será a vez dos “ Processos Conclusos” serão 13 no total ,lembrando que a ordem da pauta poderá sofrer alterações de acordo com a sessão.

O primeiro será o Projeto de Lei numero 153/2019 da autoria da Prefeitura Municipal que modifica a Lei número 38 de 5 de maio de 1948, que considera de utilidade publica a Juventude Católica de Marília, atualizando o nome da entidade para “Juventude Criativa de Marília”.

O segundo item será o Projeto de Lei 159/2019 também da Prefeitura Municipal para dar mais prazo para que o  Serviço Social do Comercio –SESC  efetue a construção de sua sede em Marília.

O item 3 será  o Projeto de Lei 160/2019 da Prefeitura Municipal que autoriza a doação de uma área  denominada Área A ( destacada da área 1-B Parte da área 1 destacada da Chácara Madre Marcelina) anexa aos Bairros Jardim Europa  e Jardim Jequitibá,medindo 2.186,002m² a instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social para ampliação de suas atividades,revogando a Lei número 6916/2009 .

O 4º item a ser votado será o Projeto de Lei 161/2019, também da Prefeitura que revoga a Lei 6697 de 17 de dezembro de 2007 que autorizou a doação dos lotes  01 e 02  da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion cada um com 2.500m² a empresa EPC Construções LTDA.

O item de número 5 será o Projeto de Lei 163/2019 da Prefeitura revogando a Lei número 6444 de 29 de agosto de 2006 que desafeta o Lote “I” (destacado do Lote s/nº e do Lote “C”do Bairro Jardim América Prolongamento, medindo 400,00m² e autoriza sua doação a SOMAR – Associação de Criadores de Pássaros de Marília e Região, destinada a construção de sua sede.

O 6º é o Projeto de Lei número 18/2019 do vereador Marcos Rezende (PSD) dispondo sobre o respeito dos serviços públicos municipais a dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

O Projeto de Lei número 96/2019 de autoria do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) mudando a Lei de número 5900/2004 que instituiu o plantio de arvores e reservas de área permeável em novas edificações, excluindo o condicionamento a concessão do “Habite-se”, será o 7º item dessa parte da pauta.

O Vereador Cícero do Ceasa (PV) é o autor do Projeto de Lei número 137/2019 que modifica a Lei de número 7217/10 referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Semana São Vicente de Paulo, que coincidir com o dia 27 de setembro, sendo esse o 8º item.

O 9º item é o Projeto de Lei número 139/2019 de autoria do Vereador João do Bar (PHS) que denomina Praça Primo Natalin Del” Massa o sistema de lazer localizado no quadrilátero contornado pelas Ruas Benedita dos Santos Coube ,Antonio Piacenti,Massahar Hokumura e Bartolemé Lopes Vilharrubia,no Bairro Jardim  Lavínia II ,aprovado pelo Decreto número 6908/1994

O 10º item dessa parte será o Projeto de Lei 145/2019 do Vereador Danilo da Saúde (PSB) acrescentando o termo “estande de tiro” nos exemplos de uso 1-2 (Uso Industrial com Restrições) da Tabela I – Usos, Definições e Exemplos da Lei número 4455 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo.

Será votado como o 11º item dessa parte da pauta o Projeto de Lei 149/2019 de autoria do Vereador Marcos Rezende (PSD) denominando Rua Jesus Moura a projetada Rua C do Loteamento Residencial Cascata I aprovado pelo Decreto número 12078/2017.

O Projeto de Lei número 151/2019 do Vereador Wilson Damasceno (PSDB) denomina Praça Jacques Demolay, o sistema de lazer localizado na quadra “J” compreendida entre as Ruas Augusto Genta,Victório Bonato,Angelo Seleghin e Augusto Rodolpho no Bairro Jardim Parati.aprovado pelo Decreto 4433/1982.

E por fim o Projeto de Lei 154/2019 do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) modificando a Lei número 7704 de 25 de novembro de 2014 que dispõe sobre normas para aprovação do desdobro de lote.

Vale salientar que boa parte desses projetos já tiveram pelo menos uma tentativa de votação fazendo parte de outras pautas, mas que não foram votadas.  

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