Projeto na “Ordem do Dia” cria “super secretaria”

Um projeto que faz parte da “Ordem do Dia” da sessão de hoje(29/6) a tarde na Câmara Municipal devera criar uma “Super Secretaria” caso seja aprovado, o projeto de autoria da prefeitura será o primeiro item da ordem do dia.

Abaixo segue a “Ordem do Dia”

SEGUNDA DISCUSSÃO

Matéria n° Assunto

12/19 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – MODIFICA A LEI

COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFERINDO PARA A

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AS UNIDADES: DIVISÃO

DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DIVISÃO DE PUBLICIDADE,

DIVISÃO DE MERCADOS, FEIRAS E FISCALIZAÇÃO, DIVISÃO

DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, MEIO AMBIENTE E DE

LIMPEZA PÚBLICA, DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS

CONVENIADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA E DIVISÃO DO MEIO

AMBIENTE; EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO FUNÇÕES NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO;

TRANSFORMANDO OS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E

FISCAL DE POSTURAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

Matéria n° Assunto

12/19 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – MODIFICA A LEI

COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFERINDO PARA A

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AS UNIDADES: DIVISÃO

DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DIVISÃO DE PUBLICIDADE,

DIVISÃO DE MERCADOS, FEIRAS E FISCALIZAÇÃO, DIVISÃO

DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, MEIO AMBIENTE E DE

LIMPEZA PÚBLICA, DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS

CONVENIADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA E DIVISÃO DO MEIO

AMBIENTE; EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO FUNÇÕES NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO;

TRANSFORMANDO OS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E

FISCAL DE POSTURAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

39/20 PROJETO DE LEI – MODIFICA A LEI N° 4028/1994, QUE DISPÕE

SOBRE AS ATIVIDADES REFERENTES AO CARGO DE FISCAL

DE RENDAS E SOBRE O PRÊMIO PRODUTIVIDADE,

ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA ATUAL FUNÇÃO DE FISCAL

REVISOR PARA DIRETOR ADJUNTO DA FISCALIZAÇÃO DE

RENDAS, PERMANECENDO SEM GRATIFICAÇÃO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

26/20 PROJETO DE LEI – MODIFICA A LEI N. 7166/2010, QUE DISPÕE

SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO,

OBRIGANDO DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL NO INTERIOR

DOS VEÍCULOS.

Autoria: Delegado Wilson Damasceno

DISCUSSÃO ÚNICA

Matéria n° Assunto

40/20 PROJETO DE LEI – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR

UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO

VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$98.000,00,

RELATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

E JUVENTUDE, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI PAULISTA

DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

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