SESSÃO DE HOJE CONTA COM 4 ITENS NA PAUTA

A sessão de hoje (04/11/19) conta com 4 itens em sua ordem do dia, a sessão terá inicio as 17:00H ,e serão debatidos os seguintes itens :

O Projeto de Lei de número 136/2019 entra em primeira discussão concedendo novo prazo, até o dia 30 de abril de 2020, para que a empresa Prosper Alimentos de Marília LTDA, para terminar sua obra e iniciar suas operações no imóvel doado a ela pela Lei número 6641 de 09 de outubro de 2007.

O segundo item a ser colocado em votação será o Projeto de Lei Complementar de número 32/2019 de autoria da Prefeitura Municipal, modificando o a Lei Complementar número 11/1991, o Projeto de número 32/2019 institui a gratificação para motoristas e socorristas designados  para regime especial de trabalho , acaba com a gratificação de Motorista do Gabinete ,altera dispositivos referentes a jornada de trabalho (descanso mínimo entre turnos) horas registradas em haver ,falta justificada sem vencimentos e licença para acompanhamento de internação hospitalar ou domiciliar de pai,mãe,padrasto,madrasta,cônjuge,companheiro,filho e enteado( acrescentando curatelado),este foi colocado na pauta por requerimento verbal do vereador João do Bar (PHS).

E por fim será votado o Projeto de Lei número 142/2019 de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza a doação de lotes 29 e 30 da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion ,medindo 2,508 m² cada a empresa Plex Vidros Temperados LTDA-EPP, destinados a instalação da suas atividades,e revoga a Lei número 7670/2014

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