Sessão de ontem teve sessão extra

Os vereadores aprovaram todos os itens que foram votados na sessão da noite de ontem (10/8), segue abaixo os itens votados e aprovados, na sessão que durou 4 h, sendo convocada em seguida uma sessão extraordinária, para votação de emendas do vereador Luiz Eduardo Nardi(PODE) ao projeto 3959/1993 de autoria da prefeitura municipal e o projeto 41130/1995 da mesa da câmara que dispõe sobre a atividade industrial do município, modificando para 360 dias o prazo para a donataria lavrar o Registro de Titulo Aquisitivo.

A primeira emenda do projeto 3959/1993 foi rejeita, a segunda emenda votada também foi rejeitada, sendo a terceira emenda aprovada.

O Projeto de Lei n.º 28/2020, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB). O item está na Ordem do Dia como matéria a ser considerada Objeto de Deliberação. A proposta quer garantir o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. Ostomizadas são pessoas que passaram por intervenções cirúrgicas, incluídas assim no rol das pessoas com deficiência, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar n.º 8/2020, dispondo sobre construção, manutenção e conservação das calçadas no Município Marília e dá outras providências, foi aprovado, projeto de autoria da prefeitura.

O PL n.º 199/2019, de autoria do vereador Maurício Roberto (PP), denomina Coronal PM Irahy Vieira Catalano o espaço público [canteiro central] ocupado por araucárias, na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, defronte ao acesso para o Residencial Village Damha, foi aprovado.

O PL n.º 22/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que especifica. O texto revoga a Lei Municipal nº 8406, de 2019, foi aprovado, texto de autoria do vereador Marcos Rezende(PSD)

Todos os tópicos votados foram aprovados por unanimidade.

POR : FERNANDO ANDRADE

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