Sessão extraordinária de hoje vota criação de cargos e alterações em atribuições

Sessão extraordinária que acontece nesta quarta-feira (4), às 15h, vota projeto da Prefeitura para a criação de cargos e alterações em atribuições de funções já existentes no quadro do funcionalismo público municipal. Outras oito matérias estão na pauta.

O projeto de lei complementar nº 41/2019 cria os cargos efetivos de administrador de rede – referência salarial inicial 33-A e de engenheiro ambiental – referência 37-A, podendo ir até 37-M.

A matéria altera as atribuições dos cargos efetivos de analista de dados, analista e programador de sistemas, técnico em equipamentos de informática e telefonista.

Os titulares de cargos ou funções determinadas no projeto poderão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus, neste caso, a um adicional equivalente ao valor da referência salarial.

A mesma proposição extingue cargos de digitador, operador de computador e programador.

De acordo com a exposição de motivos do prefeito Daniel Alonso (PSDB), as alterações no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura foram propostas pela Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação.

Outras matérias

O projeto de lei complementar nº 46/2019 revigora até 20 de dezembro o Programa de Incentivo à regularização Fiscal e Cadastral, com o objetivo de regularizar os contratos de compra e venda de imóveis, para fins de recolhimento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)

Já o projeto de lei nº 162/2019, institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador garantindo o bolsa atleta não olímpico no valor de até R$ 1.000,00 e o bolsa atleta olímpico de até R$ 2.000,00. Para-atletas também serão beneficiados pela matéria.

Após ser aprovado em primeira discussão na sessão ordinária da última segunda-feira, o projeto de lei nº 163/2019 que autoriza a doação de lote à Somar (Associação de Criadores de Pássaros de Marília e Região) está na ordem do dia desta quarta-feira.

Discussão única do projeto de lei nº 166/2019 substitui tabelas nas diretrizes orçamentárias do exercício financeiro 2020.

A abertura de crédito no valor de R$ 150.000,00 à Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) também será votada através de substitutivo ao projeto de lei nº 179/2019, que inicialmente garantiria R$ 225.000,00 ao órgão ligado à Prefeitura para a cobertura de despesas.

Crédito de R$ 3.000.000,00 para suplementação orçamentária do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) também vai à votação na sessão extraordinária de hoje.

Para garantir a distribuição de uniformes escolares, os vereadores vão votar a autorização do repasse de R$ 800.000,00 para a Secretaria Municipal da Educação.

E o último item da pauta, o único que não é de autoria do Executivo Municipal, mas sim do presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD), dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Tal matéria não chegou a ser votada na sessão ordinária da última segunda-feira, por conta do fim da sessão na prorrogação de uma hora que já havia sido estipulada em plenário com o consentimento dos edis.

FONTE : JORNAL DA MANHÃ

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