Vereadores de Marília votam o Orçamento 2019 na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 3

Item único da Ordem do Dia da reunião plenária, peça orçamentária estimada em mais de R$ 958 milhões exigirá votação qualificada

 

Os vereadores de Marília votam na próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, o Orçamento 2019. A peça orçamentária que estima receitas e fixa despesas para o próximo exercício da gestão pública é o único item da Ordem do Dia. A reunião plenária começa às 17 horas, com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara. O projeto de Lei n.º 168/2018, que define o Orçamento Geral do Município, recebeu Emendas e Subemendas. Todo o seu conteúdo está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Marília, podendo ser acessado através do endereço eletrônico www.marilia.leg.sp.gov.br. Antes de chegar ao plenário, o Orçamento 2019 foi discutido através de audiência pública.

“O projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2019 foi elaborado com estrita observância da legislação em vigor, bem como em conformidade com os manuais editados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para atendimento ao Sistema de Auditoria Eletrônica”, explicou o prefeito municipal Daniel Alonso (PSDB) na mensagem contida no projeto.

Do valor estimado como receita líquida do Município, R$ 958 milhões, participa a Administração Indireta com os seguintes valores: Daem (Departamento de Água e Esgoto) R$ 87 milhões, Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília) R$ 12 milhões, Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) R$ 117 milhões, Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) R$ 63 milhões e Fumares (Fundação Mariliense de Recuperação Social) R$ 428 mil, totalizando R$ 281 milhões. “A Administração Direta participa deste valor com uma Receita Bruta de R$ 728 milhões, do qual, subtraindo o valor calculado de retenção para o Fundeb (R$ 51 milhões), resulta na Receita Líquida de R$ 676 milhões, sendo que, na composição da receita líquida da Prefeitura está incluído o valor referente à transferência do Governo Federal para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 98 milhões, valor este que deverá ser complementado com no mínio 15% das receitas próprias e transferências resultantes dos impostos. Em relação à Educação, destacamos o valor de R$ 81 milhões recebido do Fundeb, o qual deve ser aplicado integralmente na manutenção da Educação Básica, sendo no mínimo 60% deste valor obrigatoriamente para pagamento de pessoal em efetivo exercício do magistério. Consta ainda a previsão de receita na importância de R$ 45 milhões referente a transferências de convênios com a União e com o Estado, importância esta que deverá ser aplicada integralmente no objeto específico de cada convênio”, explicou o prefeito. Sobre a Despesa da Administração Direta (Prefeitura), a previsão com a folha de pagamento e encargos sociais será superior a R$ 388 milhões, acrescentando mais R$ 15 milhões com pagamento de vale alimentação e R$ 4,5 milhões para custeio parcial de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores municipais. “Ressaltamos, ainda, que a fixação de Despesa obedeceu criteriosamente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a legislação federal quanto aos percentuais mínimos a serem aplicados nas áreas de Saúde, Educação e repasses ao Legislativo Municipal”, complementou o prefeito na mensagem do projeto.

A sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, começa às 17 horas. A TV Câmara de Marília transmitirá a reunião plenária, podendo ser sintonizada pelo canal 61.3 do sinal digital aberto, canais 21 do sistema a cabo NET e Life, ou através da internet, pelo canal da TV Câmara no Youtube, na página oficial do Legislativo ou através da fanpage da Câmara.

 

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