VISTORIA

Marcos Rezende pede ao comando dos bombeiros melhorias operacionais para liberação do AVCB

Requerimento de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), direcionado ao coronel da Polícia Militar, Eduardo Rodrigues Rocha, comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, e ao tenente-coronel Carlos Roberto Rodrigues, comandante do 10º Grupamento de Bombeiros, com sede em Marília, solicita melhorias operacionais e estruturais para a agilidade na liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB. “Trata-se de documentos emitidos pelos bombeiros que certificam, durante vistoria, se edificação possui condições de segurança contra incêndios”, explicou o presidente do Poder Legislativo.

Levantamento elaborado pelo vereador Marcos Rezende e incluído no requerimento n.º 1691/2019 – que está na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 18 de novembro – mostra que nos sete primeiros meses deste ano foram abertas em Marília 1.887 MEIs [Microempresas Individuais] e 449 empresas. “Em diversas situações”, apontou o vereador, “se faz necessário o serviço de expedição do auto de vistoria. Contudo, frequentemente, empresários, microempresários e munícipes procuram o nosso gabinete na Câmara Municipal para relatar e registrar reclamações referentes a demora na liberação do AVCB”, frisou.

De acordo com os registros, a expedição do Auto de Vistoria tem levado tempo demais para ser concluída, “pois o bombeiro responsável pela análise e vistorias tem exigido diversas alterações, mesmo quando a atividade é considerada de baixo risco em conformidade com o que prescreve a legislação estadual do Corpo de Bombeiros”, contextualizou.

Marcos Rezende cita, por exemplo, que é intuito do governo de São Paulo a desburocratização, justamente para que o empreendedorismo paulista floresça. “Desde 2013 existe o programa Via Rápida, iniciativa do governo de São Paulo e da Junta Comercial do Estado de São Paulo que surgiu justamente com o intuito de desburocratizar e agilizar cada vez mais a abertura de empresas nos municípios”, observou. Embora o Estado foque na desburocratização e agilidade, tanto que o Via Rápida integra no mesmo serviço órgãos de licenciamento como Cetesb, Vigilância Sanitária e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, quando chega no AVCB local, a situação ‘empaca’. “Segundo os relatos dos empresários e empreendedores, o programa tem sido ineficiente e não cumprido os prazos de licenciamento por ficarem travados na apresentação do Auto de Vistoria dos Bombeiros, que demora a ser expedido por haver somente um profissional capacitado para atender todo o município de Marília, bem com as cidades da região”.

O requerimento, conforme explicou o presidente da Câmara de Marília, visa chamar a atenção das autoridades locais e estaduais justamente para que se abra o diálogo e se instale formas de buscar a solução do problema.

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