Vereadores de Marília aprovam R$ 56.530,95 para iniciativas culturais na 17ª Extraordinária
Os vereadores de Marília aprovaram na noite de segunda-feira, dia 31 de agosto, durante a 17ª Sessão Extraordinária – convocada durante a 27ª Sessão Ordinária da atual Legislatura – o Projeto de Lei n.º 140/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria, votada em discussão única, obteve a unanimidade dos votos e autorizou o Município a abrir créditos especiais ao Orçamento vigente na ordem de R$ 56.530,95. Os recursos são originários de repasses do Governo Federal – R$ 18.880,95, originários da Lei Aldir Blanc – e do Governo Estadual – R$ 37.650,00, originários do Programas Oficinas Culturais. O PL n.º 140/2021 permitirá, portanto, o custeio das manutenções de espaços culturais, empresas culturais, oficinas culturais, micro e pequenas empresas e cooperativas vinculadas à Secretaria Municipal da Cultura com os recursos federais e estaduais.
Antes da 17ª Sessão Extraordinária, os vereadores analisaram sete Projetos de Lei que constavam na Ordem do Dia, sendo que seis foram aprovados e um sofreu pedido de vistas. O PL n.º 125/2021, da Prefeitura de Marília, que solicita autorização de crédito adicional especial e crédito suplementar no Orçamento vigente, totalizando R$ 2.950.590,00 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (covid-19), destinada à Secretaria Municipal da Saúde teve sua votação adiada por cinco dias e a matéria legislativa encontra-se sob análises do vereador Agente Federal Júnior Féfin (PSL). As demais da Ordem do Dia aprovadas na 27ª Sessão Ordinária foram: PL n.º 129/2021, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando avenida das Palmeiras I, a via pública nº 1, do Núcleo Chácaras Bela Vista I e II, aprovado pelo Decreto n.º 13.121/2020 (acatado como objeto de deliberação); PL n.º 84/2021, da Prefeitura de Marília, aprovando o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município; PL n.º 141/2021, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marília, denominando Ângelo Sposito – Jardim Marina e respectivas vias públicas do loteamento de interesse social Jardim Marina (loteamento aprovado pelo Decreto Municipal n.º 12.532/2018); Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), incluindo o parágrafo (§) 9º no artigo 289 da Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município de Marília), estabelecendo que a atualização anual dos valores referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), não poderá ser superior ao índice oficial da inflação registrado no mesmo período pelo governo Federal; PL nº 69/2021, da vereadora Professora Daniela (PL), instituindo, em toda rede pública de ensino, o programa ‘Coleta Seletiva nas Escolas’ e PL nº 100/2021, do vereador Rogerinho (PP), modificando a Lei nº 7166, de 17 de agosto de 2010, que dispõe sobre o serviço de transporte urbano, obrigando as empresas concessionárias a fazer a implantação, manutenção e substituição dos pontos de ônibus, incluindo cobertura e assentos para passageiros.
