Sindimmar tem 10 sugestões para mudar Reforma da Previdência
Presidente do Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília), José Paulino, protocolou na última sexta-feira (10/09) requerimento com a proposta de alteração ou inclusão de dez itens na Reforma da Previdência. Projeto que está em tramitação no Legislativo terá nova audiência pública no dia 16 de setembro.
O documento foi encaminhado ao prefeito Daniel Alonso (PSDB), ao presidente da Câmara, vereador Marcos Santana Rezende (PSD) e à presidente do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), Mônica Regina da Silva.
Sob nº45.897/2021, o requerimento relaciona os itens que o Sindimmar, juntamente com o departamento jurídico, definiu como prioritários para aprovar a reforma. “A proposta é dar segurança jurídica e garantir direitos adquiridos, sem onerar ainda mais os trabalhadores”, relatou Paulino.
Em suas considerações, Paulino aponta ainda que as propostas foram elaboradas “por se tratar de um assunto muito sensível e de extrema importância para nossos servidores”.
Paulino destacou também que a categoria vai continuar mobilizada, visando garantir a aprovação destas sugestões, a fim de preservar o poder de compra e os direitos dos trabalhadores.
Leia a seguir, as propostas apresentadas:
1° Alíquota ser aplicada com um redutor inferior aos 3%, ou se o entendimento for a aplicação de 14%, que estabeleça uma progressão de 1% ao longo de três anos;
2° Redução de idade mínima de três anos em todas as modalidades de aposentadoria;
3° Regras de transição serem aplicadas com uma carência de 12 meses, para os servidores que estão próximos de completar o tempo de contribuição, consigam efetivar suas aposentadorias;
4° Estabelecer um prazo para concessão definitiva de aposentadoria por invalidez, para que o servidor não fique o resto da vida tendo que provar que sua doença é permanente;
5° Seja reconsiderado o cálculo dos benefícios. Na nova proposta estabelece os 100% dos salários, mais saudável uma métrica com a possibilidade de exclusão de 20% dos menores, ou outra forma mais equilibrada;
6° Que seja inserida na proposta a responsabilidade patronal, para que o ente seja obrigado a realizar os repasses e apresente balanço no mínimo semestralmente, para controle;
7° Que o gestor do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marilia), seja uma pessoa nomeada com a anuência de uma comissão de servidores, que opinariam sobre essa indicação, ou que seja instituído um cargo de carreira para o Instituto.
8° Que o Ipremm seja obrigado a apresentar publicamente, até em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas de forma semestral;
9° Equiparação dos pensionistas na mesma regra do benefício de aposentadoria e, por fim;
10° Que uma vez votada e publicada, a Reforma da Previdência entre em vigor a partir de 12 meses.
