DINHEIRO PÚBLICO: MP COBRA A DEVOLUÇÃO DE MAIS DE R$ 1,4 MILHÃO AO DAEM POR PROBLEMAS EM CONTRATO COM A REPLAN

Quanto mais trabalhamos na defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos, mais indignados ficamos com o DESCASO com que muitas vezes os “gestores” tratam o dinheiro fruto dos impostos pagos por cada um de nós, cidadãos. Mas a MATRA costuma transformar toda indignação em AÇÃO e isso tem resultado em bons frutos.

Por isso, neste momento, pedimos licença para provocar-lhes também, caros leitores, um pouco dessa indignação. É que ao darmos a devida transparência a mais uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público – que cobra o ressarcimento aos cofres do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), de mais de R$ 1,4 milhão, por problemas gravíssimos identificados em uma contratação com a empresa REPLAN – a revolta torna-se inevitável.

O CASO

Conforme apurou o MP em um Inquérito Civil aberto em 2016 para investigar a contratação da empresa “REPLAN Saneamento e Obras”, em 2013, gestão do Ex-Prefeito Vinícius Camarinha, o contrato firmado com o DAEM, no valor total de mais de R$ 2,3 milhões, previa a execução pela empresa especializada de desobstrução, interligação e reparos em rede e ramais de distribuição de água em todo o Município, incluindo os distritos.

Só que conforme o Parecer Técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo (CAEx), “no âmbito geral da execução do Contrato, nenhum objetivo do DAEM foi efetivamente atingido”.

A investigação feita pelo MP identificou que a princípio, o DAEM pretendia ter à sua disposição equipes que realizassem os serviços, pelo prazo de 12 meses, mas mesmo após o contrato ter sido reajustado em 23% do valor original, a “parceria” durou apenas 10 meses. Além disso, o contrato previa a execução de 159 serviços, mas a perícia feita a pedido do MP apontou que apenas 52 serviços foram realizados, sendo que 34 deles foram executados em quantidade inferior ao contrato inicial. Ou seja, somente 18 serviços do total de 159, foram efetivamente executados em quantidade igual ou superior ao contratado e pago pelo DAEM. Dá para acreditar nisso? Alguém imagina algo parecido ocorrendo em uma empresa privada ou na casa de qualquer um de nós? Mas, como sempre afirmamos, com o dinheiro do povo é fácil!

Para se ter uma ideia a perícia oficial do CAEx identificou que apenas 21% das ligações e reparos na rede de água que estavam previstos no contrato foram executados. E o mais grave, em contrapartida o custo de alguns serviços tornaram-se mais alto em inacreditáveis 287% e com “graves irregularidades nas medições do contrato”, como deixou evidente o relatório da perícia. O próprio MP citou o exemplo de uma medição apresentada pela empresa de uma vala aberta para reparo na rede de água com dimensões suficientes para “esconder” uma casa de três andares dentro do buraco. É o cúmulo mesmo!

A falta de fiscalização e gestão do contrato pelo DAEM também foi alvo de apontamento pelos peritos, por isso, dois ex-Presidentes do Departamento (Francisco Giaxa e João Carlos Polegato) respondem à ação, junto com a empresa contratada e se forem condenados terão que DEVOLVER AOS COFRES PÚBLICOS mais de R$ 1,4 milhão–valor identificado pelo MP como injustificado durante a execução do contrato.

O processo ainda está na fase inicial e levará um bom tempo até que o valor seja efetivamente devolvido aos cofres públicos. Mas assim como tem feito nos últimos quinze anos, a MATRA vai acompanhar mais este caso e não vai descansar até que cada centavo gasto irregularmente seja devolvido.

Por mais inacreditável que possa parecer, infelizmente, casos assim não são tão raros e essa indignação da sociedade é importante para que possamos escolher cada vez melhor os nossos representantes. Pense bem antes de votar e vá anotando quem são os políticos que tratam o seu dinheiro dessa forma.

Fique atento! Porque Marília tem dono: VOCÊ!