DINHEIRO PÚBLICO: APÓS ATUAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE MP PASSA A INVESTIGAR PROBLEMAS NO ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
Após denúncia feita pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS), noticiada na imprensa, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para investigar graves de irregularidades no Almoxarifado Municipal utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, onde diversos produtos, inclusive medicamentos, estariam armazenados de maneira inadequada.
A denúncia foi feita após uma vistoria da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Conselho, em junho deste ano – dois anos depois de uma primeira vistoria no mesmo local, onde diversos problemas já haviam sido apontados e não solucionados até agora pela Secretaria Municipal da Saúde.
De acordo com o documento encaminhado pelo COMUS, primeiramente ao Secretário Municipal de Saúde e depois ao Ministério Público, dentre as irregularidades identificadas estão: (1) O prédio da unidade não tem saída de emergência nem recepção para informações; (2) Falta de organização, processos antiquados, burocracia e atraso tecnológico; (3) Falta de recursos para o armazenamento e a movimentação de materiais (armazenamento precário e perigoso, pois contém muito material inflamável segundo o COMUS); (4) Falta de controle do estoque o que resulta em alguns materiais em excesso e outros faltando. O Conselho apontou inclusive a existência de material armazenado há tanto tempo que já perdeu o prazo de garantia, como um equipamento usado para a esterilização de instrumentos médicos, encontrado no local; (5) Espaços não otimizados e sem disponibilidade de equipamento de movimentação (empilhadeira). Por isso, vários materiais foram encontrados armazenados indevidamente nos corredores (a empilhadeira estaria quebrada há seis anos, segundo apurou o COMUS).
“O que encontramos foi um prédio sem ventilação, sem condições de armazenamento, um barracão com paredes sujas, com bolor e sem forro. Quando chove alaga e não tem ralo para o escoamento da água. Também vimos fezes de pombos por toda parte. O mais grave na minha opinião é que ainda não tem saída de emergência, existe somente a porta de entrada, que por sinal é muito estreita, sendo que dentro do barracão tem materiais inflamáveis e tudo isso em um prédio que não tem Alvará do Corpo de Bombeiros”, disse Darcy Bueno da Silva, que além de Presidente do COMUS é membro da MATRA.
Nenhum medicamento fora do prazo de validade foi encontrado no local, mas segundo o COMUS, as condições de armazenamento não são adequadas. O Presidente do Conselho afirma que já tinha elaborado relatórios detalhados sobre a situação após cada vistoria, inclusive com fotos. Tudo foi encaminhado para a Secretaria Municipal da Saúde, porém, “nenhuma providência foi tomada, nem sequer responderam o Ofício de encaminhamento do relatório com nossas recomendações”, disse Darcy Bueno.
Agora caberá ao Ministério Público investigar a situação e tomar as medidas necessárias para evitar o desperdício de dinheiro público com eventuais perdas de materiais e equipamentos por falta de cuidado no armazenamento.
“Já recomendamos à secretaria que, devido às condições da estrutura do prédio, de proteção dos estoques e da falta de segurança para os funcionários, seja providenciada com urgência a transferência do Almoxarifado para um local mais adequado e seguro, evitando prejuízo e acidentes”, conclui o Presidente do COMUS.
Sem contar que, mesmo com o prédio nas condições precárias apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura paga mensalmente R$ 66.613,00 de aluguel do imóvel, localizado na avenida Santo Antônio, 2.377, onde além do Almoxarifado existem outros órgãos municipais, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do Município.
A MATRA acompanha a situação em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Veja abaixo algumas das fotos tiradas pelos membros do COMUS durante a vistoria no Almoxarifado Municipal.
Fique atento, porque Marília tem dono: VOCÊ!
FONTE: MATRA
