Marcos Rezende apresenta Lei para instituir em Marília mês de prevenção à violência doméstica
O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), é autor do Projeto de Lei n.º 135/2021, aprovado na última segunda-feira, dia 20 de setembro como Objeto de Deliberação. A matéria institui no calendário oficial das comemorações municipais o Agosto Lilás, mês que será integralmente dedicado para alertar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Recentemente, o presidente do Poder Legislativo prestou justa e merecida homenagem às profissionais da Psicologia e da Nutrição que realizam voluntariamente constantes atendimentos às vítimas de violência doméstica na Sala Com Vida.
“A Lei Maria da Penha completa 15 anos com muitas conquistas. Todavia, ainda temos que avançar. Ações afirmativas são cada vez mais necessárias para que a Lei seja efetivada em sua plenitude. Os atores e atrizes desse processo devem ficar atentos para que a Lei seja cumprida. Somos todos responsáveis no enfrentamento da violência doméstica e familiar contraas mulheres e meninas. A denúncia ainda é o meio mais eficaz na busca de medidas protetivas e afastamento do agressor do convívio com a vítima”, contextualizou o vereador Marcos Rezende. Através do PL n.º 135/2021, o presidente da Câmara Municipal sugere inclusão no calendário oficial do Município de Marília (Lei n.º 7.217/10) do Agosto Lilás. “O Agosto Lilás tem como objetivo alertar toda sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”, explicou o vereador. Segundo destacou Marcos Rezende na justificativa da matéria, a campanha consistirá numa forma de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, intensificando a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizando e conscientizando a sociedade sobre o necessário fim da violência contra mulher, bem como divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
O presidente citou a rede de serviços de defesa e proteção que Marília possui, como Delegacia da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Secretarias Municipais, como a da Assistência Social e também a Sala Com Vida.
Denúncias de violência doméstica e agressões podem ser realizadas por qualquer pessoa (e de forma anônima) pelo Disk 180, através do site oficial da Prefeitura de Marília:
