“Ordem do Dia” tera 11 itens na sessão de hoje na Câmara
A “Ordem do Dia” da sessão de hoje(27/9) na Câmara Municipal de Marília tera 11 itens.
A grande maioria faziam parte da pauta da semana passada, mas que não foram votados devido a um pedido de vistas feito pela vereadora Professora Daniela do Projeto de Lei número 23/2021 que interrompeu a sessão.
Os itens a serem votados serão estes:
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 107/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o programa emprego cidadão aos participantes de programas de tratamento de dependência química e cria o Selo Ressocializa às empresas contratantes.
02 – Projeto de Lei nº 120/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a prevenção da saúde e o incentivo às pesquisas científicas com a “cannabis medicinal”, com o objetivo de garantir suporte institucional e orientação para pacientes e seus familiares.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 143/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$4.444.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (COVID-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 144/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8328/2018, vinculando o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 148/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$375.000,00, para construção e reforma da EMEI Mãe Cristina, EMEI Dr. Fernando Mauro e EMEF Profª. Reny Pereira Cordeiro, destinados à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 29/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.
05 – Primeira discussão do Projeto de nº 78/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), dispondo sobre a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua em Marília para pessoas de baixa renda inscritas em programas sociais governamentais ou que apresentem atestado de pobreza.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2021, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (PSL), proibindo a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato, e dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 132/2021, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (PSL), modificando a Lei nº 8263/2018, que obriga a divulgação, no site da Prefeitura Municipal, dos estoques de medicamentos distribuídos gratuitamente pelas Unidades de Saúde, adicionando quesitos para facilitar os usuários. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
08 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 5/2021, da Mesa da Câmara, criando a Escola do Legislativo de Marília, no âmbito da Câmara Municipal de Marília, e dá outras providências
III – PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
09 – Primeira discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgância nº 2/2021, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (PSL), incluindo inciso XXV, no art. 16, da Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que o Legislativo possa sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Votação qualificada.
