“Ordem do Dia” da sessão do 4/10 terá 12 itens

Um total de 12 itens fazem parte da “Ordem do Dia” da sessão de hoje(04/10) no plenário da Câmara Municipal de Marília, que começa as 16:00 h.

Apesar de extensa a pauta não deve ter problemas para ser aprovada, salvo um projeto de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB)sobre a criação de uma “loteria municipal) o projeto é o Projeto de Lei nº133/2021,mas que também deve ser aprovado.

A pauta segue abaixo:

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 121/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos locais que especifica.

02 – Projeto de Lei nº 137/2021, do Vereador Junior Moraes (PL), modificando a Lei nº 8408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município, estabelecendo obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, de comunicarem ao agente competente, indícios de maus tratos contra animais.

II – PROCESSOS CONCLUSOS PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 93/2021, da Prefeitura Municipal, instituindo o “Auxílio para Competições Desportivas Amadoras”, cria a Comissão Permanente de Competições Desportivas Amadoras e dá outras providências. Votação – maioria absoluta para rejeição

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 37/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Rua José Levorato a via pública localizada entre as Ruas Manoel Freire e Dona Olívia de Almeida, no Bairro Residencial Vale Verde.

– Primeira discussão do Projeto de Lei nº 113/2021, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), que modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Profissional Socorrista, no dia 11 de julho.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 130/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Avenida das Palmeiras II, a via pública nº 2, do Núcleo Chácaras Bela Vista I e II, aprovado pelo Decreto nº 13121/2020.

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 134/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Rua Romildo Raineri a projetada Rua “B”, do Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017.

06 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1496/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” do veículo Fiat/Fiorino Furgão, prefixo C-196, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, destinado à utilização na execução de suas atividades, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)

07 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1544/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” do veículo GM/Chevrolet D40 Custom, carroceria aberta, Placa JTD-9445, Prefixo C300, à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, destinado à utilização na execução de suas atividades, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)

08 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1934/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” do Conjunto Poliesportivo “Albino Ferreira”, localizado no Núcleo Habitacional Juscelino Kubitschek, a Jefferson Leandro Meira, com a finalidade de desenvolver projetos esportivos, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)

III – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.

09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 131/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados do Município, às pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 133/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a criação do serviço público de Loteria no Município de Marília.