Câmara virou panela de pressão
A Câmara Municipal viveu uma sessão tensa na noite de ontem(3/11) a votação do projeto de reforma da previdência deixou os ânimos acirrados e a sessão foi tumultuada.
Confronto entre policiais e manifestantes, pedidos de vistas, dois aceitos e um negado, suspensão temporária da sessão, e por fim a votação, em meio a um barulho terrível e aprovação do polêmico projeto da previdência dos funcionários públicos municipais,
Ficou assim a votação dos projetos
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 146/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda.
APROVADO
02 – Projeto de Lei nº 163/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Praça Antônio Corrêa Carlos o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Waldemar Kireff, Gabriel Lopes Palomo, José Monteiro Violante e Oscar Muniz
Sampaio, no Bairro Jardim Araxá.
APROVADO
01 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2848/026/2003 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2003, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3880/2019, da Prefeitura
Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 290/2007 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição) (A discussão desse item já foi encerrada)
PEDIDO DE VISTAS POR PARTE DO VEREADOR DANILO DA SAÚDE (PSB)
02 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-001700/026/04 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2004, encaminhado a esta Casa relativas ao exercício de 2004, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3881/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 294/2008 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição) através da Correspondência nº 3881/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 294/2008 foi anulado por decisão judicial.
Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
PEDIDO DE VISTAS POR PARTE DO VEREADOR DANILO DA SAÚDE (PSB)
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, da Prefeitura Municipal, reestruturando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília – RPPS, o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM e dá outras providências. Há substitutivo Há emenda em 1ª discussão ao projeto original Há emendas em 2ª discussão ao substitutivo Votação maioria absoluta.
APROVADO
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