SAÚDE É NOTIFICADA PARA REGULARIZAR ALMOXARIFADO
A Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Farmácia (CRF) notificaram a Prefeitura para a regularização do almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde. A informação foi prestada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em Marília, que instaurou Inquérito Civil para apurar as condições do local.
O acompanhamento do órgão ministerial começou em agosto, após denúncia do Conselho Municipal da Saúde (Comus), que encaminhou relatório de fiscalização com fotos, apontando inadequações no espaço. Veja mais sobre o assunto no link abaixo.
O inquérito foi instaurado no final de agosto. O local, instalado em um galpão alugado na rua Joaquim Nabuco (uma antiga indústria), apresentava série de problemas, como falta de ventilação, empilhadeira quebrada, forro para proteção inadequado, infestação de pombos, além de piso quebrado e outros itens de segurança e manutenção.
O promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho oficiou o CRF, a Vigilância Sanitária do Município – que é subordinada à própria Prefeitura – e a Secretaria Municipal da Saúde.
Os dois órgãos de fiscalização informaram ter realizado vistoria no local e notificado o município para regularizar a situação. Foram apontados itens como a ausência de forro – para reduzir a exposição dos materiais e medicamentos – e falta de apresentação de comprovante de desratização.
“A Prefeitura nos enviou um documento, aliás bem recente, informando 14 ações que já foram tomadas ou estão em execução para melhorar a situação do almoxarifado. Vamos analisar toda essa documentação e estabelecer um prazo razoável”, disse o promotor em entrevista ao site Marília Notícia.
Entre as ações está a compra de carrinhos de transporte manual, transpaleteira manual, contratação de empresa (ata de registro de preços) para o controle de pombos, entre outras.
Pigozzi explicou ainda que a intenção é ajustamento [de conduta] e não aplicação de sanção ao município. “Não creio que seja a intenção dos gestores a inobservância de qualquer norma sanitária, com prejuízo à população. A finalidade é a regularização”, afirmou o promotor.
A próxima fase da apuração deve ser uma audiência, com participação da Secretaria e dos órgãos de fiscalização, para definição de prazos e um cronograma de trabalhos. Somente em caso de descumprimento, o inquérito pode gerar uma ação cível contra o município.
FONTE : MATRA
