Sessão transcorre de forma normal, e documento é elaborado
A sessão da câmara de ontem (29/11//) transcorreu em ritmo normal, todos os projetos da “Ordem do Dia” foram aprovados de forma unânime, a exceção foram os pareceres do TCE(Tribunal de Contas do Estado) dos anos de 2016 da gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha e 2017 que corresponde ao atual prefeito Daniel Alonso (PSDB) em seu primeiro mandato.
A sessão sofreu uma interrupção de 5 minutos a pedido do vereador Marcos Custódio (PODE) assinado por todos os vereadores onde se pede o envio o mais rápido de um projeto por parte do poder executivo a fim de anistiar a população das mais variadas taxas entre eles IPTU, EMDURB e DAEM.
Abaixo a pauta da sessão:
S E SS Ã O O R D I N Á R I A D E 2 9 / 1 1 / 2 0 2 1 I N I C I O D A S E SS Ã O – 1 6: 0 0 h o r a s ————————————————————————————— I –
PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 68/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do coronavírus (COVID-19).
APROVADO DE FORMA UNANIME
02 – Projeto de Lei nº 150/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), obrigando o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial, disponibilizar no site oficial da Prefeitura, e em cada unidade escolar, dados referentes à qualidade da
educação ofertada nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Educação. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal,
aprovado, de seu Autor)
APROVADO DE FORMA UNANIME
03 – Projeto de Lei nº 164/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na administração púbica municipal direta e indireta
às doadoras de leite materno para o Banco Municipal de Leite de Marília. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
APROVADO DE FORMA UNANIME
04 – Projeto de Lei nº 178/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo no Município de Marília, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível
APROVADO DE FORMA UNANIME
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 161/2021, da Prefeitura Municipal – Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2022 a 2025.
APROVADO DE FORMA UNANIME
2 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-4398.989.16-0), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2016, encaminhado a esta Casa através da
Correspondência nº 2324/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
PARECER DO TCE REJEITADO CONTRA O VOTO DO VEREADOR AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN (PSL)
03 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-6876.989.16-1), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2017, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 1693/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
PARECER DO TCE REJEITADO CONTRA O VOTO DO VEREADOR AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN (PSL)
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 86/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo incentivo ao uso de VANT’S (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como drones, nas ações de prevenção e monitoramento pela
Emdurb.
APROVADO DE FORMA UNANIME
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Maio Laranja, como alerta a toda a sociedade sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Há emenda em 2ª discussão
APROVADO DE FORMA UNANIME
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 127/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal a Associação Infantil Recreativa e Educacional a Esperança da Criança.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 142/2021, do Vereador
Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município. Há emenda em 2ª discussão (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
APROVADO DE FORMA UNANIME
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 151/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Avenida João Eiras dos Santos a única via pública do Loteamento Sítios de Recreio “Terras da Boa Vista”, que teve aprovado o projeto de regularização fundiária através do Decreto nº 13125/2020.
APROVADO DE FORMA UNANIME
09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 155/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “SEMANA DE COMBATE AO BULLYING”, na segunda semana do mês de abril.
APROVADO DE FORMA UNANIME
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 163/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando Praça Antônio Corrêa Carlos o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Waldemar Kireff, Gabriel Lopes Palomo, José Monteiro
Violante e Oscar Muniz Sampaio, no Bairro Jardim Araxá.
APROVADO DE FORMA UNANIME
11 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 167/2021, do Vereador
Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo política de transparência com a publicação das obras inacabadas pelo site da Prefeitura Municipal de Marília e Diário Oficial do Município de Marília. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
APROVADO DE FORMA UNANIME
