Projeto De Lei Que Dispõe Sobre Brinquedos Inclusivos É Aprovado Pela Câmara
Foi aprovado, por unanimidade, na segunda feira (22) o Projeto de Lei nº 157/2021, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, que dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida e necessidades especiais, além de outras providências.
De acordo com o Vereador, o ato de brincar traz diversos benefícios para as crianças, dentre eles, permite o autoconhecimento, gera resiliência, melhora a atenção e concentração, melhora a expressividade, incita à criatividade, desenvolve laços afetivos, aprende a viver em sociedade, melhora a saúde e muitos outros benefícios.
“A implantação desse projeto não só oferece oportunidade para todas nossas crianças brincarem e se divertirem, mas também cumpre com os textos dispostos na nossa Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do disposto na Lei nº 11.982/2009, que torna obrigatórias adaptações de brinquedos e equipamentos em parques.” afirmou o edil.
Ajeka acrescentou ainda, “Como se sente uma criança com deficiência ao perceber que não pode brincar com outras crianças, pois aquele meio não lhe dá a estrutura necessária? Como se sentem os pais que têm seus filhos com deficiência e percebem que a sua cidade não proporciona ao seu filho um local que ele possa brincar e interagir com outras crianças? Não é admissível tirar esse direito das crianças”.
O vereador esclareceu que “Ver esse projeto aprovado era um dos meus grandes sonhos, e ele surgiu dentro da Associação Anjos Guerreiros, que inclusive me deu todo o apoio no dia da votação. Com a aprovação do projeto no âmbito municipal, será obrigatório um percentual mínimo de brinquedos inclusivos, em todos os parques que são de uso publico, e com isso, diversas crianças e associações que acompanho e admiro, por realizarem uma incansável luta pela inclusão social, poderão usufruir deste diretito”.
Por isso, considerando todos os apontamentos, não tinha dúvida que os nobres colegas Vereadores me apoiariam nesse projeto, que melhorará significativamente a qualidade de vida das nossas crianças com deficiência, dando a elas o melhor da infância, que é a oportunidade de se divertir e brincar sem preocupações”, finalizou.