16 Projetos estão na “Ordem do Dia” da penúltima sessão do ano
Uma pauta com 16 itens a serem votados, mais três requerimentos de “Sessão Secreta” para concessão de título honorífico, requerimentos estes de autoria dos vereadores Evandro Galete (PSDB),Eduardo Nascimento (PSDB) e Luiz Eduardo Nardi(PODE) a sessão começa as 16 h sem hora para terminar.
Após as votações dos 16 itens da sessão ordinária, será convocada uma sessão extraordinária para a votação do Orçamento Geral do Município de Marília.
Porem com os acontecimentos recentes no cenário politica local, o clima não anda muito bom, pois 3 vereadores estão envolvidos nos fatos que estão ocorrendo, sendo eles Eduardo Nascimento (PSDB) Osvaldo Féfin Vanin Júnior (PSL) e Marcos Rezende(PSD),além dos vereadores foram partes dos fatos Vandelei Dolce (Secretário Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública) e Marcelo José de Macedo (Marcelinho do DAEM),cada uma deles em situações e posições distintas.
Os projetos a serem votados na “Ordem do Dia” serão esses:
S E S S Ã O O R D I N Á R I A D E 0 6 / 1 2 / 2 0 2 1 I N I C I O D A S E S S Ã O – 1 6 : 0 0 h o r a s ————————————————————————————— I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 46/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), alterando o uso do Lote 32 da Quadra 5 do Bairro Altos do Palmital, com frente para a Rua Miguel Molinari, passando de residencial para comercial. Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
02 – Projeto de Lei nº 179/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 4698, de 17 de setembro de 1999, e a Lei nº 6344, de 11 de outubro de 2005, que dispõem sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, estendendo a obrigatoriedade aos postos de atendimento bancários correspondentes e instituições financeiras, bem como incluindo o atendimento de gerência ou de qualquer natureza.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO
ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, da Prefeitura Municipal, modificando o art. 90, referente às idades mínimas para aposentadoria dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em decorrência da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como inclui o art. 93-A estabelecendo que o
disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município não se aplica aos servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da vigência desta Emenda à Lei Orgânica. (Redação da matéria em segunda discussão, oferecida pela Comissão de Justiça e Redação, tendo em vista emenda
aprovada em primeira discussão) Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 34/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n° 11/1991, transformando as funções de
Supervisor de Divulgação, Comunicação e Informação e de Encarregado de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, existentes na Secretaria Municipal da Saúde, nas funções de, respectivamente, Supervisor de Planejamento em Saúde e de Encarregado de Controle de Zoonoses, bem como transferindo a função de Supervisor do Núcleo de
Manutenção da Subfrota existente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública para a Secretaria Municipal da Saúde, sem aumento de despesas e dá outras providências.
Há substitutivo Votação maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições
previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Instituto de revidência do Município de Marília – IPREMM, das competências janeiro a dezembro de 2021, incluindo o décimo terceiro salário de 2021 e dá outras providências. Votação maioria absoluta
05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 191/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8704, de 22 de julho de 2021, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022.
06 – Discussão única do Projeto de Lei nº 196/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$8.686.000,00, para despesas de custeio do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM.
07 – Discussão única do Projeto de Lei nº 201/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$3.028.500,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso próprio e federal e dá outras
providências.
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 145/2021, do Vereador Vânia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo trecho da Rua José Medina, no Bairro Parque das Esmeraldas, como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio). Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal,
aprovado, de seu Autor)
09 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2573/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para autorizar o fechamento do loteamento denominado Residencial de Recreio “Maria Izabel” e outorgar “permissão de uso” dos bens públicos municipais nele existentes à Associação dos Moradores do Residencial de Recreio “Maria Izabel”.
III – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.
10 – Primeira discussão do Projeto de nº 99/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. Há emendas em 2ª discussão Votação qualificada
11 – Primeira discussão do Projeto de nº 103/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. Votação qualificada
12 – Primeira discussão do Projeto de nº 115/2021, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua dos Bancários como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio). Há emenda em 2ª discussão Votação qualificada
13 – Primeira discussão do Projeto de nº 181/2021, da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a implantação do Programa “Minha Escola é Verde”, incentivando o plantio de árvores nativas e frutíferas nos espaços internos e calçadas das escolas do município, identificando as espécies com placas constando nomes populares e científicos, em promoção à Educação Ambiental sobre o tema, e melhorando a arborização urbana na cidade.
14 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 6/2021, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (PSL), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, incluindo nas atribuições do Presidente da Câmara, que se manifeste em até 15 dias, nos requerimentos, ofícios e demais solicitações dos Vereadores. Há emenda em 2ª discussão Votação maioria absoluta
OBSERVAÇÃO: SERÁ CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE SESSÃO, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 162/2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL – ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
