Um pedido de vistas, e demais itens aprovados
A sessão do legislativo local transcorreu de forma calma, e ao longo da noite, somente um item teve “pedido de vistas” feito pelo vereador Eduardo Nascimento (PSDB) que foi aceito.
A vereadora Professora Daniela (PL) não compareceu a sessão por motivo de saúde.
O orçamento do próximo ano no valor de 1bilhão e 300 milhões foi votado e aprovado de forma unânime, inclusive as emendas
Foram esses os projetos votados
S E S S Ã O O R D I N Á R I A D E 0 6 / 1 2 / 2 0 2 1 I N I C I O D A S E S S Ã O – 1 6 : 0 0 h o r a s ————————————————————————————— I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 46/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), alterando o uso do Lote 32 da Quadra 5 do Bairro Altos do Palmital, com frente para a Rua Miguel Molinari, passando de residencial para comercial. Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Projeto de Lei nº 179/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 4698, de 17 de setembro de 1999, e a Lei nº 6344, de 11 de outubro de 2005, que dispõem sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, estendendo a obrigatoriedade aos postos de atendimento bancários correspondentes e instituições financeiras, bem como incluindo o atendimento de gerência ou de qualquer natureza.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO
ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, da Prefeitura Municipal, modificando o art. 90, referente às idades mínimas para aposentadoria dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em decorrência da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como inclui o art. 93-A estabelecendo que o
disposto no art. 93 da Lei Orgânica do Município não se aplica aos servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da vigência desta Emenda à Lei Orgânica. (Redação da matéria em segunda discussão, oferecida pela Comissão de Justiça e Redação, tendo em vista emenda
aprovada em primeira discussão) Votação qualificada
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS VEREADORES EDUARDO NASCIMENTO (PSDB) E AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN (PSL)
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 34/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n° 11/1991, transformando as funções de
Supervisor de Divulgação, Comunicação e Informação e de Encarregado de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, existentes na Secretaria Municipal da Saúde, nas funções de, respectivamente, Supervisor de Planejamento em Saúde e de Encarregado de Controle de Zoonoses, bem como transferindo a função de Supervisor do Núcleo de
Manutenção da Subfrota existente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública para a Secretaria Municipal da Saúde, sem aumento de despesas e dá outras providências.
Há substitutivo Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições
previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Instituto de revidência do Município de Marília – IPREMM, das competências janeiro a dezembro de 2021, incluindo o décimo terceiro salário de 2021 e dá outras providências. Votação maioria absoluta
PEDIDO DE VISTAS POR 5 DIAS FEITO PELO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO,PEDIDO APROVADO POR 6X5
05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 191/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8704, de 22 de julho de 2021, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022.
APROVADO POR UNANIMIDADE
06 – Discussão única do Projeto de Lei nº 196/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$8.686.000,00, para despesas de custeio do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM.
APROVADO POR UNANIMIDADE
07 – Discussão única do Projeto de Lei nº 201/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$3.028.500,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso próprio e federal e dá outras
providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 145/2021, do Vereador Vânia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo trecho da Rua José Medina, no Bairro Parque das Esmeraldas, como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio). Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal,
aprovado, de seu Autor)
APROVADO POR UNANIMIDADE
09 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2573/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para autorizar o fechamento do loteamento denominado Residencial de Recreio “Maria Izabel” e outorgar “permissão de uso” dos bens públicos municipais nele existentes à Associação dos Moradores do Residencial de Recreio “Maria Izabel”.
III – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.
APROVADO POR UNANIMIDADE
10 – Primeira discussão do Projeto de nº 99/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. Há emendas em 2ª discussão Votação qualificada
APROVADO POR UNANIMIDADE
11 – Primeira discussão do Projeto de nº 103/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), modificando a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. Votação qualificada
APROVADO POR UNANIMIDADE
12 – Primeira discussão do Projeto de nº 115/2021, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua dos Bancários como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio). Há emenda em 2ª discussão Votação qualificada
APROVADO POR UNANIMIDADE
13 – Primeira discussão do Projeto de nº 181/2021, da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a implantação do Programa “Minha Escola é Verde”, incentivando o plantio de árvores nativas e frutíferas nos espaços internos e calçadas das escolas do município, identificando as espécies com placas constando nomes populares e científicos, em promoção à Educação Ambiental sobre o tema, e melhorando a arborização urbana na cidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE
14 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 6/2021, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (PSL), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, incluindo nas atribuições do Presidente da Câmara, que se manifeste em até 15 dias, nos requerimentos, ofícios e demais solicitações dos Vereadores. Há emenda em 2ª discussão Votação maioria absoluta
APROVADO POR UNANIMIDADE
