Pauta pequena, mas polêmica
Com apenas 6 itens, a última “Ordem do Dia” promete render uma sessão polêmica, tudo por causa dos projetos que tratam dos vencimentos dos vereadores, funcionários da câmara, assessores de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de governo do governo municipal, junte-se a isso o aumento de 13 para 17 vereadores, a partir de 2025, está feita o que podemos chamar de “pauta problemática” para a última sessão ordinária do ano de 2021.
Após o término da sessão ordinária, já está prevista uma extraordinária , abaixo segue a pauta da sessão ordinária:
S E S S Ã O OR D I N Á R I A D E 1 3 / 1 2 / 2 0 2 1 I N I C I O D A S E S S Ã O – 1 6 : 0 0 h o r a s ————————————————————————————— I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições
previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, das competências janeiro a dezembro de 2021, incluindo o décimo terceiro salário de 2021 e dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2021, da Mesa da Câmara, modificando o parágrafo único, do art. 11, da Lei Orgânica do Município de Marília, fixando em 17 (dezessete) o número de Vereadores da Câmara Municipal.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 203/2021, da Mesa da Câmara, fixando o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2022.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 204/2021, da Mesa da Câmara, fixando os subsídios dos Vereadores e do Vereador no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Marília, a partir de 1º de janeiro de 2025.
II – PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS SERÃO APRECIADOS.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar nº 674/2013, substituindo o anexo III – Tabela
de Vencimentos Cargos em Comissão. Votação maioria absoluta 06 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 8/2021, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.
Votação: maioria absoluta
06 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 8/2021, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.
OBSERVAÇÃO: SERÁ CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA PRESENTE SESSÃO, PARA APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PROPOSTA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E SERVIDOR PÚBLICO, COM AS EMENDAS APROVADAS NO PROJETO DE LEI Nº 162/2021,
DA PREFEITURA MUNICIPAL – ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, SEM PREJUÍZO DA CONVOCAÇÃO DE UMA SEGUNDA EXTRAORDINÁRIA COM A INCLUSÃO DE OUTRAS MATÉRIAS EM
TRAMITAÇÃO NA CASA QUE EVENTUALMENTE FIQUEM CONCLUSAS.
