Com duas sessões extra é oficialmente encerrado, mas já se fala em sessão durante recesso
Com duas sessões extraordinárias e aprovação de toda a pauta o ano legislativo em Marília chegou ao seu final.
Mesmo nas duas sessões extras todos os itens foram aprovados de forma unânime ou não.
Abaixo como ficou o resultado da votação da “Ordem do Dia” da sessão ordinária
S E S S Ã O OR D I N Á R I A D E 1 3 / 1 2 / 2 0 2 1 I N I C I O D A S E S S Ã O – 1 6 : 0 0 h o r a s ————————————————————————————— I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições
previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, das competências janeiro a dezembro de 2021, incluindo o décimo terceiro salário de 2021 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
02 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2021, da Mesa da Câmara, modificando o parágrafo único, do art. 11, da Lei Orgânica do Município de Marília, fixando em 17 (dezessete) o número de Vereadores da Câmara Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 203/2021, da Mesa da Câmara, fixando o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2022.
VOTARAM CONTRA: EVANDRO GALETI (PSDB), EDUARDO NASCIMENTO (PSDB) e AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN,ELIO AJEKA (PL) E MARCOS CUSTODIO(PODEMOS)
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 204/2021, da Mesa da Câmara, fixando os subsídios dos Vereadores e do Vereador no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Marília, a partir de 1º de janeiro de 2025.
VOTARAM CONTRA: EVANDRO GALETI (PSDB), EDUARDO NASCIMENTO (PSDB) e AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN,ELIO AJEKA (PL) E MARCOS CUSTODIO (PODEMOS)
II – PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS SERÃO APRECIADOS.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar nº 674/2013, substituindo o anexo III – Tabela
de Vencimentos Cargos em Comissão. Votação maioria absoluta 06 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 8/2021, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.
Votação: maioria absoluta
VOTARAM CONTRA: EVANDRO GALETI (PSDB), EDUARDO NASCIMENTO (PSDB) e AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN
06 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 8/2021, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.
VOTARAM CONTRA: EVANDRO GALETI (PSDB), EDUARDO NASCIMENTO (PSDB) e AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN
Nas extras tudo transcorre em ritmo normal
Tudo correu de forma tranquila nas duas sessões extras após a ordinária, na primeira com tema único a redação final do Orçamento de 2022 foi aprovado contra os votos dos vereadores Agente Federal Júnior Féfin (PSL) e Eduardo Nascimento (PSDB)
Já na segunda sessão extraordinária da noite mesmo com uma pauta maior, todos os itens foram aprovados
Pauta da segunda sessão extraordinária
1) O projeto de autoria da prefeitura de número 202/2021 que cria a comissão Permanente de Sindicância e Comissão Processante Disciplinar foi aprovado de forma unânime
2) O projeto de número 206/2021 de autoria da prefeitura que aprovou o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação ,também foi aprovado de forma unanime.
3) O projeto de número 207/2021 que concedeu ao “Automóvel Cube de Marília” uma área para a construção de um autódromo foi aprovado de forma unanime.
4) O projeto de número 208/2021 que permitiu ao DAEM um novo parcelamento de suas contas, foi aprovado, mas com votos contrários dos vereadores Eduardo Nascimento (PSDB) e Agente Federal Júnior Féfin (PSL)
5) O projeto de autora da prefeitura de número 211/2021 que trata de “Auxilio para Competições Desportivas Amadoras” foi aprovado de forma unanime.
6) O projeto de número 25/2021 de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD) que trata do Código de Obras e Edificações do Município permitindo a liberação do habite-se provisório, até o fornecimento do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) foi aprovado de forma unanime.
7) O parecer da Comissão de Justiça e Redação autorizando o fechamento empreendimento aprovado como “Cascata I” que permite o uso de bens públicos municipais nele existente foi aprovado em favor da Seven Invest Empreendimentos Imobiliários LTDA, foi aprovado por unanimidade.
Existe a possibilidade da convocação de uma sessão extraordinária ainda antes do final do ano.
