Reservas extrativistas: o que são e qual é a importância da principal herança de Chico Mendes
As reservas extrativistas são consideradas a principal e a mais notável herança deixada pelo líder seringueiro Chico Mendes, referência mundial do movimento ambientalista e de defesa da Floresta Amazônica.
Uma reserva extrativista é uma área de floresta protegida por lei, cedida a populações tradicionais, que se mantêm principalmente por meio do extrativismo, como a coleta de frutos da mata, borracha, óleos, sementes e derivados.
Outras atividades permitidas nas reservas são a agricultura de subsistência e a criação de animais de pequeno porte, sem a derrubada de árvores.
Essas áreas de conservação foram criadas para proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais das florestas, além de garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
Atualmente, existem no país 96 reservas extrativistas, segundo o CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação), mantido pelo Ministério do Meio Ambiente. Juntas, elas abrangem uma área de cerca de 15,7 milhões de hectares.
A maior unidade de conservação desse tipo no Brasil é a Reserva Extrativista Verde para Sempre, localizada em Porto de Moz (PA), que possui uma área de 1,3 milhão de hectares e foi criada em 2004.
Herança deixada por Chico Mendes
Francisco Alves Mendes Filho, ou Chico Mendes, ficou conhecido por liderar movimentos de organização de seringueiros, indígenas e ribeirinhos. Ele fez campanhas contra o desmatamento da Floresta Amazônica e denunciou os impactos ambientais e sociais de obras na região. Sua luta ganhou repercussão internacional, e ele recebeu ameaças de morte.
Chico Mendes foi assassinado a tiros em 22 de dezembro de 1988 no quintal de sua casa em Xapuri (AC). Pouco mais de um ano depois de sua morte, no começo de 1990, foram criadas as primeiras reservas extrativistas do país, por meio de decreto do governo federal.
As reservas foram uma conquista do movimento dos seringueiros, que eram contrários aos modelos de desenvolvimento definidos pelo governo federal para a região amazônica brasileira, na década de 1970, onde predominavam a implantação de projetos agropecuários extensivos, de mineração e madeireiros, resultando em grande concentração fundiária, êxodo das populações tradicionais para as cidades e devastação da região.
Uma das primeiras criadas no país foi a Reserva Extrativista Chico Mendes, a segunda maior do Brasil, que possui 931,3 mil hectares e abrange sete municípios no Acre.
“A ideia básica que levou a pensar na criação de reservas extrativistas é a de garantir áreas historicamente ocupadas pelos seringueiros, melhorando o nível de vida deles. Essa reserva não terá proprietários. Ela vai ser um bem comum da comunidade. Teremos o uso; não a propriedade. Faremos um contrato com o governo para o uso, mas não pode vender a terra.”, vislumbrou Chico Mendes ainda em vida.
Reservas ameaçadas
Mais de três décadas depois da criação das primeiras reservas extrativistas, essas áreas de conservação sofrem com diversos tipos de ameaças, como projetos de lei que pretendem reduzir os seus limites, desmatamentos, queimadas e o avanço da pecuária.
Um deles é o projeto de lei 6024/2019, de autoria da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), em tramitação na Câmara Federal, que propõe a redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes.
A proposta representa grave ameaça à sobrevivência de comunidades locais, à biodiversidade e aos recursos hídricos que abastecem áreas rurais e urbanas. O projeto também é irregular por propor revisão e extinção de unidades de conservação sem apresentar estudos e pareceres técnicos que embasem a proposta.
Atuação do WWF-Brasil
Por ser uma das primeiras áreas protegidas do gênero em todo o Brasil e por seu histórico de lutas do movimento seringueiro e socioambiental do estado do Acre, a Reserva Extrativista Chico Mendes tem valor especial para o WWF-Brasil, que desde 2001 desenvolve projetos e programas de conservação voltados à sua implementação e consolidação.
Isso inclui o trabalho de organização comunitária das famílias e o fortalecimento da produção agroextrativista. Também são oferecidas alternativas de obtenção de renda sem o uso de fogo. Outra ação consiste em treinar famílias que trabalham na área de Xapuri com o projeto de manejo sustentável comunitário de madeira.
Semana Chico Mendes
Entre os dias 15 e 22 de dezembro (datas de nascimento e morte do líder seringueiro, respectivamente) serão as realizadas as atividades da Semana Chico Mendes 2021.
O evento é promovido pelo Comitê Chico Mendes, com apoio do WWF-Brasil, e traz como tema: “Crise climática: vozes da floresta em defesa do território”.
Neste ano, a Semana volta a ser presencial, no Acre, para garantir a participação e a mobilização das populações tradicionais da Amazônia, onde o acesso à internet ainda é um obstáculo. A atividades também serão transmitidas pelas redes do Comitê Chico Mendes.
FONTE: WWF BRASIL
