MAÇONARIA PUBLICA MANIFESTO DE REPÚDIO CONTRA AUMENTOS ABUSIVOS DE GASTOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL – SEGUNDA VOTAÇÃO PARA AUMENTO DE VEREADORES PODE OCORRER NO DIA 29
O Conselho de Mestres Instalados da Maçonaria da região de Marília, que reúne todos os dirigentes das Lojas Maçônicas da região (os atuais e os ex-dirigentes), publicou uma nota de repúdio na edição desta quarta-feira (22) do Jornal da Manhã, contra a aprovação dos Projetos de Lei que resultarão em aumentos abusivos de gastos públicos na Câmara Municipal.
Na publicação, que pode ser conferida na página 3 do jornal impresso, o Conselho afirma que os projetos aprovados “oneram o bolso do contribuinte com aumento do número de VEREADORES, de ASSESSORES E VENCIMENTOS” e que o “pacote de medidas vai contra a vontade popular, que foi impedida de se manifestar na sessão pública, revelando-se inoportuno em face da pandemia e escassez de recursos, mesmo que sua vigência seja para a próxima legislatura”.
A publicação vai ao encontro do que disse a MATRA em artigos publicados nos dias 10 e 17 de dezembro, também no Jornal d Manhã e no próprio site da OSCIP, apontando que os Projetos de Lei que vão garantir (1) aumento de salário para o Prefeito e assessores do primeiro escalão; (2) aumento dos subsídios (salário) dos vereadores; (3) aumento de salário para os assessores dos vereadores; (4) aumento no número de assessores para os vereadores e (5) de cadeiras no Legislativo – passando de 13 para 17 a quantidade de parlamentares para a próxima legislatura, vão representar um aumento de gastos públicos de mais de R$ 4,7 milhões por ano ou R$ R$ 18,8 milhões a mais por mandato, a partir da próxima legislatura. Alguns desses aumentos (para o Prefeitos, secretários e assessores na Câmara), já começarão a valer em janeiro do ano que vem.
A MATRA parabeniza a Maçonaria pela manifestação pública de descontentamento, que reflete o clima nas ruas da cidade e até nas redes sociais, onde grande parte da sociedade mariliense se mostra indignada com tais aumentos de gastos públicos em plena pandemia, e o pior, sem discussão com a sociedade. Medidas autoritárias, antidemocráticas e contrárias ao interesse público, como a MATRA também havia se manifestado e como, acreditamos, que outras entidades representativas da sociedade farão daqui pra frente.
Segunda votação para aumentar número de vereadores pode ocorres às vésperas do ano novo!
Para fechar o pacote de aumento de gastos para a população, a Câmara Municipal deve votar no dia 29 de dezembro, em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, número 06/2021, que fixa em 17 (dezessete) o número de vereadores em Marília – quatro vereadores a mais que a composição atual. Projeto que foi aprovado em primeira discussão no dia 13 de dezembro com apenas três votos contrários dos vereadores Eduardo Nascimento, Evandro Galete e Agente Federal Júnior Féfin.
A data da segunda votação ainda não foi confirmada, mas uma publicação na edição desta quarta-feira (22) no Jornal da Manhã, sugere que a sessão extraordinária deverá ser marcada mesmo para o dia 29, uma vez que ao declarar ponto facultativo na Câmara Municipal, o Presidente do Legislativo, Marcos Rezende “deu folga” para os funcionários da Câmara nos dias 24, 27, 28, 30 e 31 de dezembro, deixando apenas o dia 29 com expediente normal no período da manhã (das 08h às 12h) e ponto facultativo novamente no período da tarde do dia 29 (das 14h às 18h).
Pedimos, novamente, para que os vereadores repensem sobre o seu papel e o que realmente é melhor para a população. NÃO APROVEM MAIS ESSE AUMENTO DE GASTO PÚBLICO em plena pandemia e sem tempo para a discussão da proposta com a sociedade. Não há motivo, do ponto de vista do interesse público, que justifique essa pressa em aprovar tal medida.
FONTE: MATRA
