SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO EM PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SAÚDE RESULTA EM REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Quando precisamos contratar um serviço ou comprar um produto, geralmente fazemos uma pesquisa de preço para saber onde comprar o melhor, pagando menos, certo? Pelo menos com o nosso dinheiro costuma ser assim. Diante disso, você acharia normal pagar o dobro ou o triplo do preço pelo mesmo produto? Ou seja, comprar um e pagar por dois, três ou até mais? É claro que não. Mas foi justamente o que o COMUS (Conselho Municipal da Saúde), que é presidido por um integrante da MATRA, identificou na prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde.
As suspeitas de irregularidades foram encontradas nos pagamentos feitos à empresa “Prime Consultoria e Assessoria Empresarial” (contratada pela Prefeitura para gerenciar a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal da Saúde), com compras de peças efetuadas de diversos fornecedores entre os meses de abril e novembro desse ano.
Conforme apurou o COMUS, pelo menos quarenta peças constantes nas prestações de contas da empresa terceirizada, estão com valores muito acima dos de mercado. Para se ter uma ideia a Prefeitura pagou R$ 1.900,00 por um coletor de escapamento de uma Perua Kombi em 31/05/2021, sendo que em uma pesquisa feita pelo COMUS na internet, a mesma peça foi encontrada por valores entre R$ 210,00 e R$ 403,00 – ou seja, nós cidadãos marilienses pagamos 371% mais caro (quase quatro vezes a mais), se levarmos em conta o valor mais caro encontrado no mercado, porque se compararmos com o valor mais baixo a diferença chega a 805%, ou seja, comprou um e pagou por oito. O mesmo ocorreu na compra de um kit de embreagem para uma van Renault Master, em setembro, que custou R$ 2.200,00 aos cofres públicos e no mercado pode ser encontrado entre R$ 900,00 e R$ 950,00 (132% mais caro). No mesmo sentido perguntamos: você pagaria R$ 120,00 em uma lanterna de teto para uma Doblo, sendo que no mercado o mesmo produto custa entre R$ 32 e R$ 45? Pois a Prefeitura pagou! Assim como também pagou R$ 416,00 em um kit de embreagem de um Pálio, quando a pesquisa feita pelo COMUS na internet revelou que o produto poderia ter sido comprado por R$169,00 no fornecedor com o preço mais baixo encontrado.
Mesmo que os valores pesquisados na internet tenham por base o valor à vista e a Prefeitura tenha feito o pagamento a prazo, nada justifica uma diferença tão grande nos preços. Agora imagine o tamanho do prejuízo se levarmos em conta a quantidade de peças e serviços contratados dessa maneira?
É de arrepiar o que fazem com o dinheiro público! Dinheiro que deveria ser revertido em benefícios para a sociedade e que certamente faz falta em outros setores quando desperdiçado dessa maneira. A tabela completa com os valores apurados pelo Conselho Municipal e entregue ao MP pode ser consultada abaixo.
Diante das suspeitas de irregularidades o Conselho Municipal primeiro encaminhou ofícios tanto para a Secretaria Municipal da Saúde, como para a empresa contratada para gerenciar os serviços, mas como não obteve os esclarecimentos necessários, encaminhou o apurado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
A MATRA vai acompanhar o andamento das investigações e os possíveis esclarecimentos, lembrando aos senhores vereadores, que tem o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no âmbito Municipal, que a mesma empresa tem contratos com várias Secretarias Municipais para a manutenção dos veículos da frota municipal e abastecimento de combustíveis. É preciso fazer uma investigação mais ampla! E mais, de que vale a sociedade civil organizada, como bem fizeram os membros do COMUS, identificar as suspeitas de mau uso do dinheiro público, por vezes o TCE confirmar as irregularidades, se quando chega à Câmara Municipal o parecer técnico dos auditores do Tribunal costuma ser ignorado e as contas da Prefeitura são APROVADAS? Como, aliás, ocorreu recentemente no Plenário do Legislativo com referência a atual e a gestões anteriores.
VEREADORES! Ao invés de ficarem aprovando pacotes de maldades, que oneram ainda mais os bolsos dos contribuintes – como acabou de ocorrer com os projetos do aumento de subsídios; do aumento do número assessores e de vereadores na Câmara Municipal (de 13 para 17 – a ser votado em segundo turno, no próximo dia 29) – mudem de postura e justifiquem, com atitudes positivas, a confiança que os eleitores depositaram nos senhores. Afinal, o dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro público é uma das mais nobres tarefas da Câmara. Mas isto não vem sendo feito com a necessária eficiência. Pelo contrário! O que se vê são pedaladas no Regimento Interno para ofuscar a transparência do Processo Legislativo no momento de aprovar Projetos que gozam da antipatia popular, como acaba de acontecer.
Com 11, 13, 17 ou 21 vereadores, o que muda é a despesa e a necessidade de menos votos para se reelegerem. Mas a qualidade da representação popular, permanece a mesma. A maioria dos vereadores deixou isso muito claro ao ignorar vontade popular nas últimas votações. Fique atento, cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!
FONTE: MATRA
