MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE MAIS DOIS INQUÉRITOS PARA INVESTIGAR A FALTA DE CALÇADAS EM MARÍLIA APÓS DENÚNCIAS DA MATRA.
Imagine esta cena: você vem caminhando com o seu filho pequeno ou uma pessoa idosa pela “beiradinha” de uma rua movimentada e não vê outra alternativa para seguir em frente, já que no lugar onde deveria por lei existir uma calçada para que os pedestres pudessem passar com segurança, só tem mato, sujeira, entulhos ou até mesmo bueiros destampados. Complicado, né? Mas saiba que esse cenário é real e se estende por um quarteirão inteiro em uma área pública!
Essa é a situação enfrentada diariamente pelos pedestres no entorno do Centro Comunitário “Júlio Albertoni”, conhecido como “Papelamar”, na zona norte de Marília. A situação observada há décadas em quase toda a extensão da enorme área pública, além de representar um flagrante desrespeito à própria legislação municipal (Código de Posturas do Município), é sinônimo de transtornos e de perigo aos pedestres que enfrentam o risco de atropelamento caminhando pela rua, uma vez que a própria Prefeitura – que deveria fiscalizar e garantir a aplicação da lei promovendo a acessibilidade – também ignora o Código de Posturas do Município em algumas áreas públicas, como neste caso.
Diante disso, no pleno exercício do controle social, servindo de instrumento para a cobrança da eficiência dos serviços públicos, a MATRA recorreu mais uma vez ao Ministério Público, que acaba de instaurar mais dois Inquéritos Civis, para apurar o desrespeito à legislação municipal resultante da falta de passeio público (calçada) em locais de grande fluxo de pessoas. Além da situação apontada no entorno do Centro Comunitário “Papelamar”, cujas fotos podem ser conferidas abaixo, o MP também passou a investigar a falta de calçamento adequado em um longo trecho da Avenida Antonieta Altenfelder, na zona norte da cidade, às margens da rodovia do contorno.
A MATRA denunciou à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo que, em ambos os casos, a falta de calçamento adequado para os pedestres revela grave ilegalidade, com resultado danoso ao urbanismo e a mobilidade em Marília. Durante fase preliminar apuratória, a administração municipal disse ao MP que estaria providenciando licitações para instalação do passeio público, mas a MATRA apontou que a própria Prefeitura tem em seus quadros funcionários capazes de realizar os serviços, sem onerar ainda mais os cofres públicos.
Dentre as medidas iniciais tomadas pela Promotoria estão a notificação da Secretaria Municipal de Obras Públicas para que informe se as obras necessárias já estão sendo realizadas e a solicitação do envio de um cronograma dos serviços.
Nos últimos anos a MATRA tem se dedicado cada vez mais a dar voz à população, se firmando como um instrumento dinâmico de apoio da participação democrática, da ética, da cidadania e da transparência em Marília.
Quem é que não fica admirado, por exemplo, ao passar pela Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do bosque municipal, no sentido do aeroporto, depois que um longo trecho de calçada foi feito margeando o enorme terreno existente no local? O mesmo ocorreu na Rua Nicola Mascaro, no Jardim Portal do Sol, zona sul da cidade, onde após denúncias da MATRA e ações do Ministério Público as calçadas foram feitas depois de anos de abandono e de desrespeito aos pedestres, principalmente aos idosos e às pessoas com deficiência.
Estão em andamento ainda ações no mesmo sentido para que o Código de Posturas do Município seja cumprido no entorno do viaduto da Vila Coimbra, atrás do cemitério Municipal da Saudade e na Av. José Guimarães Toni, próximo ao cruzamento com a Rua Bassan, no começo do bairro Jardim bandeirantes, na zona Oeste da cidade, onde foi instalada uma cerca de arame farpado no lugar que deveria ter sido feita a calçada. “A anormalidade urbanística em referência, não assegura ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente, como consta na Constituição federal”, ressaltou a MATRA em todas as representações feitas até agora neste sentido.
FONTE: MATRA
