Sessão transcorre em ritmo normal e todos projetos da “Ordem do Dia’ foram aprovados

Em uma sessão que transcorreu em ritmo normal e com uma sessão extraordinária todos os itens votados na “Ordem do Dia” e na sessão extraordinária foram aprovados, quase todos de forma unânime, abaixo os projetos aprovados na “Ordem do Dia’ da sessão ordinária:

I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 210/2021, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE”, no dia 17 de novembro e o NOVEMBRO ROXO.

APROVADO DE FORMA UNANIME

II – PROCESSOS CONCLUSOS PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município), dispondo sobre as taxas referentes ao Cemitério Municipal (Cemitério da Saudade), em decorrência da transferência da sua administração para a Prefeitura Municipal de Marília, conforme disposto em lei

ordinária específica e dá outras providências. Votação – maioria absoluta para rejeição.

APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS VEREADORES: LUIZ EDUARDO NARDI E MARCOS CUSTÓDIO, AMBOS DO PODE

02 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 162/2021, da Prefeitura Municipal – Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022. Votação – maioria absoluta para rejeição

APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS VEREADORES: EDUARDO NASCIMENTO (PSDB) E AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN (PSL)

3 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 183/2021, da Prefeitura Municipal, transferindo para a Prefeitura Municipal de Marília a

administração do Cemitério Municipal (Cemitério da Saudade) e do Terminal Rodoviário Intermunicipal (Rodoviária Comendador José Brambilla), atualmente administrados pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. Modifica a Lei nº 8155/2017.

Dá outras providências.

Votação – maioria absoluta para rejeição

VOTARAM CONTRA: IVAN NEGÃO (PSB),EDUARDO NASCIMENTO (PSDB) DANILO DA SAÚDE (PSB) AGENTE FEDERAL JÚNIOR FÉFIN (PSL)

04 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 182/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 8710/2021, que instituiu o auxílio para competições desportivas amadoras. Votação – maioria absoluta para rejeição

VETO MANTIDO, VOTAÇÃO UNANIME

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º AO 4º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 153/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modifica a Lei nº 7166, de 17 de agosto de 2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano, obrigando as empresas concessionárias

atender linhas suburbanas, que servem aos Distritos. Há substitutivo Votação Qualificada

APROVADO POR UNANIMIDADE

III – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 189/2021, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), criando nas escolas públicas municipais, como trabalho de prevenção às drogas, o conceito interdisciplinar entre as matérias lecionadas, “Prevenção contra as Drogas”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 193/2021, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), dispondo sobre a divulgação do DISQUE DIREITOS HUMANOS – disque 100.

APROVADO POR UNANIMIDADE

08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 198/2021, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei nº 7166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano, obrigando as empresas concessionárias a fazer a divulgação do “Disque 100” (denúncias de violações de direitos humanos). Votação qualificada

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Matéria n° Assunto

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO 20 (VINTE) CARGOS DE MÉDICO GENERALISTA CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARÍLIA EM 20 (VINTE) CARGOS DE MÉDICO ESPECIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

APROVADO POR UNANIMIDADE