BAURU: PL do Executivo que pede autorização para alienação de gleba de terra na Quinta da Bela Olinda retorna à Pauta da Sessão

Excepcionalmente, a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será realizada na quinta-feira (3/3), em decorrência dos pontos facultativos de segunda-feira (28/2) e terça-feira (1º/3), em razão do Carnaval, e do ponto facultativo na quarta-feira de Cinzas (2/3).

A partir das 13h, os vereadores estarão reunidos novamente em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

É possível acompanhar as atividades ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Retorna à Pauta na 4ª Sessão Ordinária de 2022, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei nº 43/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público, referente a uma gleba de terra de 550.187,34 metros quadrados, na região da Quinta da Bela Olinda (Processo n.º 171/21).

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim cita que o PL visa arrecadar recursos que “serão utilizados na realização de obras e na compra de máquinas e equipamentos para agilizar os serviços públicos”, conforme cita o artigo 4º do projeto de lei. A chefe do Executivo justifica ainda que “o município poderá solucionar problemas de pavimentação e drenagem nos bairros da Quinta da Bela Olinda, dos Jardins Niceia, Paulista, Perdizes, Parque Giansante, Primavera e Distrito Industrial III, IV, ou seja, completando os recursos necessários para realizar diversas obras de infraestrutura em vários locais da cidade”.

O projeto prevê ainda que a alienação seja realizada através de licitação, passando pela avaliação mercadológica feita por servidores técnicos da Prefeitura (Processo n.º 171/21).

No dia 18 de novembro de 2021, os membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru discutiram com o Executivo sobre o assunto. Leia mais Já no dia 20 de dezembro de 2021, o PL retornou para ser apreciado na 8ª Sessão Extraordinária de 2021, mas foi retirado após pedido de prazo para parecer, solicitado pela vereadora Estela Almagro (PT). Leia mais Outro pedido de sobrestamento também foi solicitado pela mesma parlamentar na 2ª Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 14 de fevereiro. No dia 22 de fevereiro, a vereadora Estela Almagro também promoveu uma Audiência Pública para discutir a proposta de lei do Executivo sobre a gleba da Quinta da Bela Olinda. Leia mais

Outro processo que retorna à Pauta, para ser apreciado em Primeira Discussão, é o Projeto de Lei n.º 50/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que dispõe sobre as normas de Restrição e Readaptação funcional do servidor público no âmbito Municipal (Processo n.º 203/21).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que “a aprovação da referida Emenda [n.º 103/2019] há necessidade de revisão da Legislação Municipal que trata da restrição e readaptação funcional mediante reprodução integral em novo texto, sendo assim, se faz necessário a revogação da Lei Municipal n.º 7267/19”. Na sessão legislativa (21/2), o vereador Junior Rodrigues (PSD), líder da base governista no Legislativo, solicitou o sobrestamento da matéria, informando o recebimento de ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e que o documento seria analisado pelo Executivo.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 79/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que revoga a Lei Municipal nº 6.972, de 26 de setembro de 2017, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Anteo Olivato Junior Eireli ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

O Legislativo aprecia em primeiro turno o Projeto de Lei n.º 95/21, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE (Processo n.º 304/21). De acordo com o Executivo, será doado um lote de sucata mista classificado como inservíveis, composto por ferragens, estruturas e partes danificadas de bens móveis que não atendem mais sua finalidade, com peso bruto 19,66 toneladas no valor de R$ 18.816,66.

Na Exposição de Motivos, o Executivo diz que a “Apae de Bauru vem enfrentando crises financeiras graves, inclusive com a ameaça de encerramento de suas atividades, sendo que a solidariedade da população, de empresários e do Poder Público vem conseguindo mantê-la de portas abertas, oferecendo um serviço cuja nobreza comove a todos. A Divisão de Patrimônio Mobiliário da Prefeitura Municipal de Bauru indicou os móveis objetos do presente Projeto de Lei, em obediência ao Decreto Municipal no 9.062, de 17 de setembro de 2.001”, finaliza a justificativa.

Serão apreciados em Primeira Discussão, seis Projetos de Lei (n.º 97/21; n.º 101/21; n.º 2/22; n.º 3/22; n.º 7/22 e n.º 8/22), que autorizam o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos federais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado (Processo n.º 20/22 – Vila Vicentina); (Processo n.º 21/22 – Associação Comunidade em Ação Êxodo – Acaê); (Processo n.º 23/22 – Sorri-Bauru); (Processo n.º 24/22 – Associação de Pais e Amigos Excepcionais – Apae Bauru); (Processo n.º 25/22 – Casa do Garoto), e (Processo n.º 26/22 – Aelesab – Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente).

Em Discussão Única, os vereadores também discutirão o Processo n.º 39/22, referente ao Veto Parcial da prefeita Suéllen Rosim (Patriota) ao Autógrafo n.º 7622/21, que revoga a Lei Municipal n.º 6697, de 21 de julho de 2015, que criou gratificação de função na Câmara Municipal de Bauru a ser paga aos Jornalistas, Radialistas e Técnicos efetivos da TV Câmara, para produção de conteúdo a ser utilizado na Rádio Câmara FM.

Outros três projetos de Decreto Legislativo concedem título de “Cidadão Bauruense” e dá denominação a uma praça pública serão apreciados em Discussão Única na sessão legislativa desta quinta-feira (3/3).

De autoria do vereador Miltinho Sardin (PTB), os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo, que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Processo n.º 34/22).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Junior Lokadora (PP), que dá denominação de Rafael Miller Charlois a uma praça pública da cidade (Processo n.º 36/22).

De autoria do presidente da Câmara de Bauru, vereador Markinho Souza (PSDB), o Plenário também votará, em Discussão Única, a proposta que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a Marco Vinholi, atual secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo (Processo n.º 38/22).

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão, em Discussão Única, seis Moções de Aplauso e uma Moção de Repúdio. O vereador Miltinho Sardin (PTB) promove homenagem à loja Gisele Jacomassi Store pela credibilidade, segurança e atendimento prestado com praticidade e experiência no município de Bauru (Moção n.º 7/22). O mesmo parlamentar também presta homenagem à empresa Bauru Painéis, em nome de seu diretor-presidente, Antônio Carlos Gimenez, pelos 42 anos de sua fundação (Moção n.º 9/22).

Já o vereador Marcelo Afonso (Patriota) presta homenagem à Andréia Cristina Magalhães pela força e pela luta da mulher empreendedora (Moção n.º 8/22).

O vereador Pastor Bira (Podemos) promove homenagem à Therezinha Maude Caçador Imanishi pela sua incansável dedicação à educação e ao magistério, bem como pela condução de excelência à frente da Apampesp (Moção n.º 10/22).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), à Casa do Garoto Rogacionista pelos seus 70 anos de existência (Moção n.º 12/22). O mesmo parlamentar homenageará o time Sesi Vôlei Bauru Feminino pela história de conquistas e por tornar-se campeão na Copa Brasil em 2022 (Moção n.º 13/22).

Moção de Repúdio

Por fim, os parlamentares apreciarão a Moção de Repúdio, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), ao vereador Renato de Almeida Freitas Junior, da Câmara Municipal de Curitiba (Paraná), pela invasão à Igreja Nossa Senhora do Rosário, durante a celebração da missa, no referido município (Moção n.º 12/22).

USO DA TRIBUNA

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, o presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa de Bauru, Ricardo Alexandre Pereira, também usará a Tribuna da Câmara. Ele solicitou o espaço para falar sobre saúde, educação, moradias sociais e áreas verdes vulneráveis.